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Transferência de Competências

Alentejo Central faz balanço das respostas sociais na região

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) reuniu, no passado dia 26 de janeiro, pela segunda vez, o órgão da Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Central (PSAC).

Em comunicado, a CIMAC refere que a PSAC “é um órgão de concertação e congregação de esforços”, constituindo-se como “um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas sociais dos concelhos que a compõem, de articulação dos instrumentos de planeamento locais, com os planos, medidas, programas e ações de âmbito nacional”.

Comunidades Intermunicipais pedem mais influência nas políticas nacionais

Em dez anos de existência, as Comunidades Intermunicipais (CIM) querem ter mais intervenção nas políticas dos territórios, no reforço da descentralização e da coesão territorial.

Em declarações ao jornal ECO/Local Online, o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão, defende que as CIM ainda têm um “enorme potencial de aumentar a influência e a capacidade de articulação, podendo vir a desempenhar um papel mais significativo nas políticas do país e contribuir ainda mais para o reforço da descentralização e da coesão territorial em Portugal”.

Alentejo Central coordena Plataforma Supraconcelhia de Ação Social

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) assumiu a coordenação da Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Central, no âmbito do quadro de transferências de competências, em particular no domínio da ação social.

Évora recebe seminário da CIMAC sobre “Processos de Transferência de Competências”

A cidade de Évora recebe, no próximo dia 28 de setembro (quinta-feira), o Seminário Processos de Transferências de Competências, que “pretende ser o primeiro grande evento de reflexão sobre esta importante reforma da administração pública”, pode ler-se no website desta iniciativa.

Reguengos de Monsaraz assume competências na Ação Social

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz assinou, no passado dia 20 de janeiro, o protocolo que formalizou a transferência de competências da ação social para o município.

Em comunicado, a autarquia refere que o ato decorreu “durante a reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS) e teve a presença de José Ramalho, Diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Évora”.

Évora assume competências na Saúde

A Câmara Municipal de Évora assinou, na quarta-feira, o auto para a transferência de competências na área da Saúde, elevando para 55 os municípios portugueses que já aderiram a este processo.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Ministério da Saúde refere que, “tal como previsto na lei, a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Saúde implica a formalização de um acordo com cada autarquia, sob a forma de auto de transferência, como o agora assinado pela Câmara Municipal de Évora”.

Redondo aumenta orçamento para 12 milhões de euros

A Câmara Municipal de Redondo aumentou, este ano, o orçamento em 1,5 milhões de euros em relação ao de 2022, devido às verbas para as novas competências nas áreas da educação, saúde e ação social.

Autarcas reúnem-se para debater transferência de competências

Os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, vão reunir com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, amanhã, quarta-feira, em Lisboa, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.

Seis municípios de Beja ainda não aceitaram competências da educação

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, os autarcas do Baixo Alentejo “consideram que a transferência na área da educação acarreta grandes responsabilidades para os municípios e que todas as matérias devem estar previstas nos valores a transferir pelo Estado”, avança o Diário do Alentejo.

Câmara de Elvas aceita transferência de competências do Estado

A Câmara Municipal de Elvas, em reunião extraordinária realizada hoje, 11 de janeiro, aprovou a Transferência de Competências para as Autarquias Locais, nas matérias definidas em 11 diplomas já publicados: praias, exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, turismo, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, associações de bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.