Em Outubro de 2022 foram criadas duas comissões – a técnica independente e a de acompanhamento - para estudar as soluções para o novo aeroporto de Lisboa.
A Comissão Técnica Independente (CTI), tem sido presidida por uma coordenadora-geral designada pelo primeiro-ministro, e tinha até meio de Dezembro para definir o seu plano de trabalhos. O relatório final terá de ser entregue ao Governo de António Costa até 31 de Dezembro de 2023. Criada no final do ano passado, a CTI, instalada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, tem como coordenadora-geral a professora Rosário Partidário e conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos.
Note-se que a Resolução do Conselho de Ministros (que deliberou toda esta matéria) resulta do acordo entre o Governo e o PSD para estudar cinco soluções.
Efetivamente, a comissão técnica independente, que tem estado a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, anunciou em Abril de 2023 a lista final de localizações possíveis, com o objetivo de apresentar uma solução até ao final do ano de 2023.
Entretanto, a CTI anunciou que passaram à próxima fase de avaliação nove opções estratégicas, já que às cinco propostas pelo Governo – Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém – se somam mais quatro: Portela + Alcochete, Portela + Pegões, Rio Frio + Poceirão e Pegões.
Recordo que foi neste contexto que o Aeroporto de Beja deixou de integrar a referida lista, deixando de ser uma opção alternativa.
Recentemente, o Ministro das Infraestruturas, João Galamba, veio informar que o aeroporto de Santarém é «longe» e com «muito baixa» probabilidade de ser viável como opção alternativa.
Evidentemente que esta posição do Ministro das Infraestruturas, João Galamba, condiciona claramente as opções que a Comissão Técnica Independente (CTI) se encontra a preparar.
Estes «recadinhos» do Ministro direcionam claramente as potenciais soluções a ser apresentadas pela CPI. Não consegue resistir à tentação, ou seja, Galamba a ser Galamba!
Como é evidente, só depois dos trabalhos técnicos ficaram concluídos por parte da CPI, é que deverá ser decidida a opção e a localização da nova solução aeroportuária. O Governo deverá então tomar a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia [AAE]. Claro que a decisão é do Governo!
De outra forma, para que servirão as comissões técnicas independentes?
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