Os cenários traçados para o país, que têm confirmado as cada vez maiores preocupações da população e dos agricultores, indicam que as situações de seca meteorológica vão tornar-se mais frequentes e graves, especialmente no sul do país, e estas podem ainda intensificar-se no futuro, o que faz com que exista “um aumento do risco e da vulnerabilidade a estes fenómenos, com importantes impactes ao nível das disponibilidades hídricas e consequentemente ao nível do setor agrícola e nos planos económico e social”, considera o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), em comunicado.
O partido salienta também que, no passado mês de março, cerca de metade do país já se encontrava em seca (10,2% em seca severa e 14,2% em seca moderada), situação que se está a refletir no nível de armazenamento das albufeiras, havendo já, nas regiões do Alentejo e do Algarve, "aproveitamentos hidroagrícolas em que a campanha agrícola 2022/2023 decorrerá com restrições, sendo os casos mais problemáticos os de Campilhas e Alto Sado, Mira, Silves Lagoa e Portimão”, onde já existem défices hídricos agrícolas relevantes.
As condições de seca que se verificam atualmente e as temperaturas elevadas que se têm feito sentir têm levado várias associações de agricultores a reclamar uma tomada de posição por parte do Governo, “face a um cenário de perda das pastagens, forragens e cereais que é praticamente irreversível”, alerta o partido, sublinhando também que já estão a ser utilizados, pelos produtores de gado e pelos agricultores, recursos que estariam reservados para o verão, o que pode comprometer a produção agrícola e pecuária, razão pela qual se reclama “o reconhecimento formal da situação de seca para que se possa aceder a apoios de âmbito comunitário”, tal como já está a acontecer em Espanha.
Fazendo referência à grande quantidade de água utilizada pela agricultura superintensiva, o PCP considera que é necessária a adoção de medidas estruturais que garantam uma maior e mais eficaz retenção de água, durante o inverno, e a procura de soluções que atenuem e respondam às situações de seca, sendo a prioridade, para o partido, reconhecer as dificuldades que a seca provoca na produção agrícola e adotar ações que permitam proteger as produções e assegurar a continuidade das explorações.
Na sequência desta ideia, foi apresentada na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do PCP, uma Iniciativa Parlamentar, para “instar o Governo a tomar medidas imediatas de apoio aos setores agrícola e pecuária para combate aos efeitos da seca”.
As propostas do PCP passam pelo reconhecimento formal da situação de seca, pela adoção de procedimentos que acionem a ajuda de crise ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC), de forma a que os agricultores possam ter acesso a apoios extraordinários, pela criação de um apoio extraordinário para a compra de alimentação animal, para a pecuária e para a apicultura, para que se assegure a continuidade das explorações e, por fim, pela aplicação de medidas de gestão da água para fins agrícolas, para que seja salvaguardado o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores familiares, "considerando a precedência destes, face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo”, conclui.
Fotografia de pcp.pt
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