Hoje é feriado. Celebra-se o dia da Implantação da República em Portugal. Embora as razões para ser feriado pudessem remontar mais atrás, há 877 anos, quando o país Portugal era ainda um embrião.
A 5 de outubro de 1143, na cidade espanhola de Zamora, os primos D. Afonso Henriques, Rei de Portugal e o Imperador D. Afonso VII de Leão e Castela Portugal e Espanha assinavam o Tratado de Zamora, o início formal do reino de Portugal, independente de Castela, facto consumado em 1179, com a emissão da bula do Papa Alexandre III.
Cerca de 765 anos depois de se ter a monarquia portuguesa, os desejos de um Portugal Republicano vinham sendo cada vez maiores e, com um enorme descontentamento social generalizado - criado por uma grave crise económica causada pela subjugação dos interesses nacionais às pretensões britânicas, os gastos abusivos da família real, o poder da igreja e a falta de laicidade do Estado, a ditadura de João Franco e a evidente incapacidade de desenvolvimento e evolução do país - após um longo processo de mutação política, social e mental que se arrastava desde finais do séc. XIX. De tal modo que até a rainha D.ª Amélia terá dito que chegados àquele ponto, com ou sem razão, uma revolução era inevitável. E foi.
Com o regicídio de D. Carlos, a 1 de fevereiro de 1908, as portas para a República ficaram mais abertas e, quase dois anos depois, após o início de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português, a 2 de outubro, a República Portuguesa viria a ser proclamada cerca das 9 da manhã de 5 de outubro de 1910, na varanda dos Paços do Concelho, em Lisboa, por José Relvas, Eusébio Leão e outros membros do Diretório do Partido Republicano Português.
O jornal “O Mundo” escrevia à data: "Lisboa amanheceu hoje ao som do troar da artilharia. Proclamada por importantes forças do exército, por toda a armada e auxiliada pelo concurso popular, a República tem hoje o seu primeiro dia de História. A marcha dos acontecimentos, até à hora em que escrevemos, permite alimentar toda a esperança de um definido triunfo [...] não se faz ideia do entusiasmo que corre na cidade. O povo está verdadeiramente louco de satisfação. Pode dizer-se que toda a população de Lisboa está na rua vitoriando a república."
Mas o que é a República? O termo vem do latim “res publica”, a coisa pública, algo que é de todos e na qual todos têm lugar. No conceito de República, o Estado assume automaticamente que o bem público, o que é de todos, está acima de qualquer interesse privado.
O sistema, na prática, é mais complexo, o uso que por vezes se faz dele está longe de ser o idealizado pelos dois pilares fundamentais para a sua existência, como preconizou Cícero, na antiga Roma: um Estado de igualdade e liberdade.
Só ao longo dos séculos a ideologia base de uma República se vai construindo, tendo nomes como Maquiavel, Montesquieu, Bruni, entre outros, sido porta-vozes desta ideologia base, do republicanismo e que se entende como um sistema político que é inclusivo, onde todos contam, todos são cidadãos de igual direito e que funciona por meio de eleições onde os cidadãos exercem o direito ao voto, e elegem pares para gerir, administrar e proteger o bem público, num determinado espaço temporal.
Na República, existe um governo e um chefe de Estado, um presidente, e ambas as estruturas são eleitas por votação de todos os cidadãos com mais de 18 anos. No entanto, a forma de governo pode variar, podendo o presidente da república acumular o poder executivo. Quando não acumula existe um Primeiro-Ministro, o líder do governo, e detentor do poder executivo. Quando, em República, se elege um líder, espera-se que este tenha virtude política, consubstanciada no amor à pátria e à igualdade para manter o bem público do Estado, que é ele, o governo e todos nós.
Após a Revolução Francesa, que se baseou nos ideais republicanos e no mote “Liberté, Egalité, Fraternité” (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) a Europa e o mundo seguiram este exemplo e os países que Ocidentais que não são repúblicas, são monarquias constitucionais ou parlamentárias, deixando para trás o absolutismo, que, a espaços, regressou em alguns lugares – ou espaços temporais - na forma de ditadura.
Com a implantação da República, foram substituídos os símbolos nacionais, passando a vigorar a bandeira e o hino que hoje conhecemos e Teófilo de Braga liderou um governo provisório - constituído por nomes como António José de Almeida, Afonso Costa, Basílio Teles, Correia Barreto, Azevedo Gomes, Bernardino e António Luís Gomes - até que a nova Constituição fosse aprovada. Este governo procurou a pacificação do país e tomaram medidas importantes como a conceção de amnistia para crimes contra a segurança do Estado, contra a religião, de desobediência, de uso de armas proibidas, etc. sendo que deixou marcas profundas na igreja, afirmando a laicização do Estado. Foi fundada a Guarda Nacional Republicana e legislou a conceção de maior autonomia às colónias e os reis deram lugar aos escudos, entre outras.
Mais tarde, após a aprovação da Constituição, Manuel de Arriaga foi eleito o primeiro Presidente da República Portuguesa.
Valores como a igualdade de oportunidades, a liberdade e a possibilidade de qualquer um poder mudar a sua condição com base no mérito e no esforço pessoal, não podem nunca ser postos em causa. Primemos por manter sempre bem vivos estes princípios, em todas as instâncias, em todos os órgãos e instituições, das mais pequenas até à maior de todas, a nação.
Viva a República! Viva Portugal!
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