Évora recebe seminário da CIMAC sobre “Processos de Transferência de Competências”

A cidade de Évora recebe, no próximo dia 28 de setembro (quinta-feira), o Seminário Processos de Transferências de Competências, que “pretende ser o primeiro grande evento de reflexão sobre esta importante reforma da administração pública”, pode ler-se no website desta iniciativa.

Na mesma página, refere-se também que o Processo de Transferência de Competências do poder central para as autarquias foi decidido pelo governo no ano de 2018 e posto em prática até ao final do primeiro trimestre de 2022. Esta alteração constitui “uma importante reforma administrativa” que tem como objetivo “prestar melhores serviços às populações através das autarquias”, que se encontram mais próximas dos cidadãos.

Encontrando-se a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) a trabalhar nesta temática desde o final do ano de 2020 e tendo já todos os municípios assumido as competências que lhes foram transferidas, este seminário procura agora “fazer uma reflexão sobre este processo para aferir as questões da descentralização e municipalização de competências e traçar as perspetivas futuras para esta nova realidade”.

O Seminário, que se realiza no Vila Galé Évora, começa às 09:30, com a credenciação dos participantes, estando a sessão de abertura, a cargo da CIMAC, marcada para as 10:00. No programa, estão também previstas as intervenções “Descentralização: Oportunidade ou Ameaça para um Estado Melhor?”, da Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca, representante da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local e “Saúde e Ação Social: Problemáticas e Análise”, da Professora Doutora Júlia Cardoso, especialista e investigadora na área de Ação Social, às 10:30 e às 11:00, respetivamente. Segue-se, a partir das 11:30, um debate acerca das perspetivas futuras de desenvolvimento dos Processos de Transferência de Competências, que vai contar com o Dr. Pedro Vicente, Senior Manager da Deloitte Portugal, e com as duas intervenientes anteriores, a Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca e a Professora Doutora Júlia Cardoso. Para as 13:00, está previsto o encerramento do evento, que termina com um almoço.

A participação neste Seminário não tem qualquer custo, sendo apenas necessário proceder à inscrição aqui. 

Fotografia de cimac.pt