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Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Associação de Mértola contra captação de água no Pomarão

A Associação “Amigos da Formôa”, de Mértola, avançou com uma ação administrativa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para anular a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida para o projeto de reforço do abastecimento de água ao Algarve através de captação no Pomarão.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, a associação indicou que a ação tem “o objetivo de invalidar a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o projeto denominado ‘Reforço do abastecimento de água ao Algarve – Tomada de água no Pomarão’”.

Associação opõe-se a nova central solar em Santiago do Cacém

A associação ProtegeAlentejo interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para evitar o arranque das obras de uma central fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação indicou que, além da providência cautelar, que deu entrada no TAF de Beja, na segunda-feira, vai avançar “nos próximos dias” com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto previsto para a freguesia de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.

Apresentada ação judicial em defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano

O movimento de cidadãos “Juntos pelo Sudoeste”, em conjunto com a Associação Foz do Mira, apresentou uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para garantir a defesa dos valores do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

De acordo com o Correio Alentejo, esta ação foi apresentada no dia em que se assinalaram os 25 anos da criação do Parque Natural e, segundo os seus promotores, deve-se ao facto de este nunca ter estado “tão ameaçado” pela produção agrícola, nomeadamente a que recorre a estufas de plástico.