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Projeto de lei

Parlamento aprova lei para proteger e promover o barranquenho

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 26 de novembro, em votação final global e por unanimidade, um projeto de lei que reconhece o direito a cultivar e a promover o barranquenho e estabelece medidas para o proteger, promover e valorizar.

O diploma, que resulta de dois projetos de lei, um do PS e outro do PCP, foi aprovado com os votos a favor de todos os grupos parlamentares e das duas deputadas não inscritas.