Política

Há um ano, aquando dos 50 anos do assassinato do General Humberto Delgado – na raia espanhola, em Villanueva del Fresno – escrevíamos que o “general sem medo” tinha deixado um legado de coragem na luta pelos valores da Liberdade e da Democracia e por enfrentar a ditadura instalada da época e que se revelou “pronto a morrer pela Liberdade!” .

Esta foi, talvez, uma das semanas mais importantes para Governo de António Costa, tendo este conseguido a aprovação do Orçamento de Estado por Bruxelas e pelo Parlamento e a prometida reversão da privatização da TAP.

Concorde-se ou não com as medidas, o que é facto é que, finalmente, alguém bateu o pé a Bruxelas, tornando a negociação das medidas a tomar exactamente numa negociação e não num monólogo Bruxelas-Portugal.

É certo que a austeridade continua, pois o inverso seria completamente irresponsável, mas a sua distribuição está a ser feita de forma mais igualitária.

Soube-se há poucos dias as novas propostas para o Orçamento do Estado (OE). Não estando ainda na posse de todas as propostas, e não tendo como objetivo escalpelizar todas as medidas (até porque há quem o faça melhor do que eu), há uma delas que vai merecer a minha atenção nesta crónica.

Vamos recuar um pouco no tempo. Há uns anos atrás, era Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, o governo decidiu aumentar a taxa de IVA de 17% para 19%, com o objetivo de angariar maiores receitas fiscais. Mas o aumento não foi o esperado…

O anterior Governo PSD / CDS-PP, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho, teve que lidar com as maiores dificuldades que se podem exigir a um governante. Encontrou um País em plena bancarrota, sem condições para pagar os vencimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas. Encontrou um País em plena degenerescência económica e social. Tornava-se fundamental recuperar a credibilidade externa, mas também recuperar o País do estado catastrófico a que foi deixado e libertar Portugal das amarras da Troika.