Orçamento do Estado

As propostas do PCP para a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz foram aprovadas no parlamento.

Ambas as propostas, levadas a votação na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do processo de votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025, foram aprovadas com votos favoráveis de todas as bancadas à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve, e do PSD e do CDS-PP, que se opuseram.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) acaba de divulgar um fluxograma que sintetiza as regras definidas na medida pertencente ao Orçamento do Estado 2024 que atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos.

Em comunicado, a CIMAC explica que a medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro, com a publicação da Portaria 7-A/2024, de 5 de janeiro.

A medida atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos, “quando inscritos em cursos com ciclo de estudos integrados”.

Sónia Ramos, deputada eleita pelo PSD no distrito de Évora, apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, que dizem diretamente respeito à região Alentejo e ao distrito de Évora.

Em comunicado, a eleita refere, no entanto, que “todas as propostas foram rejeitadas com o voto contra do PS”.

O Governo quer implementar, em 2023, planos de contingência para dar resposta aos utentes sem médico de família de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo, avança a agência Lusa.

De acordo com nota explicativa do Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2023, no próximo ano vai ser estabelecido um “plano de contingência para cada uma das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve e do Alentejo, onde no final de setembro de 2022 residiam 82,7% dos utentes sem médico de família atribuído no país”.