Orçamento do Estado

O PS, a partir do seu deputado eleito pelo círculo de Évora, propôs a isenção do pagamento de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região para “promover a coesão territorial”.

Em declarações à agência Lusa, Luís Dias indicou que esta foi uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2026 submetida pelo PS no parlamento, na passada sexta-feira.

O financiamento do projeto da Barragem do Pisão, no concelho de Crato, distrito de Portalegre, transitou para o Orçamento do Estado (OE) e passou de 151 para 222 milhões de euros.

Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), mais conhecido como Barragem do Pisão, disse ter recebido estas confirmações do Governo.

A Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP considerou que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “ignora” a região “e os seus problemas”, nomeadamente nas áreas da saúde e da ferrovia.

Em comunicado citado pela agência Lusa, a estrutura regional do PCP refere que a proposta do OE2025 não dá “resposta a problemas estruturais de âmbito nacional”, como “salários, pensões, habitação, saúde, educação”, e também não tem inscritos “investimentos essenciais ao desenvolvimento” do Alentejo.

O Parlamento acaba de aprovar a criação de uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.

Segundo a agência Lusa, o texto final, relativo a um projeto de lei do Livre, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o diploma, o Governo deve regulamentar uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos, em articulação com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.