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Orçamento

Elvas com revisão orçamental fruto do Covid-19

Em consequência dos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, a Assembleia Municipal de Elvas, reunida na passada sexta, aprovou uma revisão orçamental e um conjunto de outras medidas como a liquidação dos apoios sociais aos idosos do concelho e a desvinculação à candidatura das Fortalezas Abaluartadas da Raia, além de um voto de pesar pelo falecimento de Miranda Calha.

 

SEMANA EUROPEIA

Esta foi, talvez, uma das semanas mais importantes para Governo de António Costa, tendo este conseguido a aprovação do Orçamento de Estado por Bruxelas e pelo Parlamento e a prometida reversão da privatização da TAP.

Concorde-se ou não com as medidas, o que é facto é que, finalmente, alguém bateu o pé a Bruxelas, tornando a negociação das medidas a tomar exactamente numa negociação e não num monólogo Bruxelas-Portugal.

É certo que a austeridade continua, pois o inverso seria completamente irresponsável, mas a sua distribuição está a ser feita de forma mais igualitária.

UM PROBLEMA CHAMADO ELASTICIDADE…

Soube-se há poucos dias as novas propostas para o Orçamento do Estado (OE). Não estando ainda na posse de todas as propostas, e não tendo como objetivo escalpelizar todas as medidas (até porque há quem o faça melhor do que eu), há uma delas que vai merecer a minha atenção nesta crónica.

Vamos recuar um pouco no tempo. Há uns anos atrás, era Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, o governo decidiu aumentar a taxa de IVA de 17% para 19%, com o objetivo de angariar maiores receitas fiscais. Mas o aumento não foi o esperado…