Ministério Público

O Tribunal de Évora marcou para 21 de fevereiro a leitura da decisão referente ao caso da derrocada de um troço de estrada para o interior de duas pedreiras em Borba, que provocou cinco mortos no ano de 2018.

Segundo a agência Lusa, a sessão realizada esta segunda-feira no tribunal, ao longo de todo o dia, foi destinada às alegações finais do processo, que não ficaram concluídas e vão prosseguir na quinta-feira, às 14:00.

Contudo, o coletivo de juízas marcou já a leitura do acórdão para 21 de fevereiro, igualmente às 14:00.

A associação ProtegeAlentejo considerou que a ação do Ministério Público para procurar impugnar a construção de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém “reforça” os seus argumentos contra o projeto.

Em declarações à agência Lusa, Liliana Silva, porta-voz da ProtegeAlentejo, disse ver “com grande satisfação” a “intervenção do Ministério Público (MP)”, porque a mesma “reforça os da associação argumentos na luta que tem vindo a desenvolver desde o início da aprovação do projeto”.

Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, acaba de revelar a instauração de um inquérito e a realização de uma auditoria externa à tesouraria municipal por terem sido detetadas “graves inconformidades e irregularidades”.

Em comunicado, o autarca explicou que, “perante esta situação, em consonância com os dirigentes dos serviços municipais onde está integrada a Tesouraria”, decidiu instaurar um processo de inquérito para o “completo e inequívoco apuramento das ocorrências detetadas” e participar o caso ao Ministério Público (MP).

A Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen) anunciou a apresentação de uma queixa-crime pela alegada destruição de dois sítios arqueológicos numa herdade em Évora, durante trabalhos agrícolas para a plantação de um amendoal intensivo, avança a Lusa.

Em comunicado, a DRCAlen revelou que a queixa-crime foi apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora pela “afetação de património arqueológico” na Herdade da Negaça, situada na freguesia de Torre de Coelheiros.