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Justiça

A CULPA NÃO PODE CONTINUAR A MORRER SOLTEIRA

Esta semana, soube-se a notícia de uma mulher que foi assassinada pelo marido no período que decorria entre o inquérito e o julgamento de processo de violência doméstica.

Do que foi possível apurar, a medida de coação proposta e aplicada, não foi a suficiente para impedir o desfecho agora conhecido.

Infelizmente, esta não é uma situação comum.

MUDAR A SRª PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA COM QUE INTENÇÕES?

Em entrevista à rádio TSF, a Sra. Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que, na sua análise jurídica, “há um mandato longo e um mandato único" da PGR, dando a entender que a Dra. Joana Marques Vidal deixará o cargo em outubro.

No mesmo dia, à tarde, no debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da PGR, mas admitiu concordar com a “interpretação jurídica pessoal” da senhora ministra de que se trata de um mandato único.

RESPEITO PROFISSIONAL

Esta semana, no seu espaço televisivo, uma Advogada proferiu sérias e graves acusações contra os advogados oficiosos (advogados que aceitam clientes que não têm económicas e que são pagos pelo Estado).

Segundo esta Advogada, estes colegas não terão as mesmas capacidades que “os outros” advogados porque, parafraseando a Advogada, “não sabem ler as alíneas todas”.

GLOSSÁRIO DOS TEMPOS MODERNOS

Com a “Silly Season” de 2017 a terminar, deixo este pequeno glossário dos tempos modernos.

COLABORADOR: Peça de engrenagem produzida em série usada em máquinas de produção de riqueza. Normalmente, estas peças de engrenagem são descartadas antes do prazo de validade e têm como destino final o desemprego. O mesmo que funcionário ou trabalhador, no sentido figurado o mesmo do que pobre.

JUSTIÇA INJUSTA

Há poucos dias atrás fui contactado através de mail por um cidadão de Évora para falar sobre questões relacionadas com "Taxas de Justiça" e "Custas Processuais" pelo lesado/vítima, mas também sobre a forma como se processa o Requerimento de Proteção Jurídica – Pessoa Singular.

Este magnifico ato de cidadania merece ser relatado. Obviamente respeitando o anonimato da pessoa em questão.

Passo a descrever de uma forma muito sucinta em várias etapas a situação em concreto:

SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE NO ALENTEJO

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, vai estar no Alentejo, em Évora, amanhã, 26 de junho, para participar na sessão de encerramento da conferência “Desafios na Proteção de Crianças e Jovens - O debate intersectorial e interdisciplinar «Explorar os caminhos (não) percorridos»”

ONDE PÁRA A CORRUPÇÃO?

Segundo um Barómetro Global da Corrupção publicado em Novembro pela Transparency International, mais de 80% dos Portugueses consideram que o Estado sofre influências indevidas de pessoas com grande poder económico. 48% dos Portugueses consideram que a corrupção piorou no último ano e 39% não vê melhorias nos níveis de corrupção do País.
 

ÁGUIAS ENVENENADAS DÃO PROCESSO INÉDITO

Durante o verão de 2013, perto de Castro Verde (Beja), foram mortas por envenenamento duas águias-imperiais-ibéricas. Estas mortes significaram a redução em 7% da população desta espécie em Portugal, restando somente 26 exemplares.

Apesar do envenenamento de animais ser recorrente em Portugal, em especial de espécies selvagens e/ou em vias de extinção, este caso é o primeiro em Portugal a chegar a julgamento.

A FALSA HUMILDADE NÃO PODE ENGANAR

Confesso que sempre admirei o Juíz Carlos Alexandre, pela postura, pela coragem e pela forma como geria os seus processos e a exposição mediática dos mesmos.

Foi fácil, de início, acreditar na imagem de seriedade transmitida e que se prolongou por algum tempo.

Ao longo do tempo e com o acompanhamento de alguns dos processos mais mediáticos a nível nacional, o chamado “super juiz” começou a mostrar as suas verdadeiras características.

Desde medidas e argumentações incongruentes e posturas que, cada vez mais se afastam daquelas que um magistrado deverá adoptar.

JUÍZES TOMAM POSSE EM BEJA

Na Comarca de Beja, o início do ano judicial está marcado para dia 5 de setembro. Como habitual, o facto é assinalado com uma cerimónia de tomada de posse dos novos magistrados colocados na mesma.

A cerimónia terá lugar na Sala de Audiências do Palácio da Justiça de Beja, a 5 de setembro, segunda-feira, pelas 10.30 horas.

Este será o primeiro ano judicial que decorrerá depois do anúncio da construção de novas instalações para o Tribunal Central do distrito, anunciado em junho pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, e pelo presidente da Câmara de Beja, João Rocha.

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