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IMI

É ilegal cobrar IMI no Centro Histórico de Évora

A polémica tem cerca de uma década e opõe finanças e moradores do Centro Histórico de Évora acerca do IMI, que agora o Supremo Tribunal Administrativo vem esclarecer: é ilegal cobrar IMI nos Centros Históricos. A decisão do Tribunal resulta da rejeição do recurso da Autoridade Tributária e considera ilegal a cobrança de imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos centros históricos protegidos pela UNESCO, como é o caso de Évora.

Alcácer isenta de impostos quem construa no centro histórico

O Município de Alcácer do Sal ampliou os incentivos à reabilitação urbana do centro histórico da cidade, com isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA para quem construa no centro histórico. Ficam abrangidos "edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efetuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização atual ser incompatível com a nova proposta arquitetónica".

Viana do Alentejo mantém IMI no mínimo

A Câmara de Viana do Alentejo decidiu manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2019, nos mínimos, continuando fixada em 0,3%.

A par desta percentagem, o município mantêm também os descontos no imposto a pagar para os agregados familiares com filhos, sendo a redução de 20 euros para famílias com um filho, de 40 euros para as que têm dois e de 70 euros para as que têm três ou mais filhos.

As microempresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros por ano estão isentas de derrama.

Alcácer do Sal mantém IMI no valor mais baixo

O Município de Alcácer do Sal vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no seu valor mais baixo, de 0,3 por cento para os prédios urbanos para o ano de 2019.

“Embora o IMI constitua uma fonte receita para o Município, optamos por manter a taxa no seu valor mais baixo, uma vez que entendemos ser mais importante o apoio às famílias através da manutenção do alívio da carga fiscal”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença.

IMI volta a descer em Santiago do Cacém

O executivo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém volta a reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I), que este ano cai para 0,365% em 2019. A proposta será sujeita à votação da Assembleia Municipal.

NISA COM PROGRAMAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E IMI REDUZIDO

O município de Nisa, no Alto Alentejo, volta a manter a taxa mínima do IMI em 0,30%, atribuíndo ainda bonificações a agregados familiares com filhos. Para casais com 1 filho a redução é de 20 euros, com 2 filhos é de 40 euros e com 3 ou mais filhos, a redução é de 70 euros.

DISTRITO DE ÉVORA COM IMI ACIMA DA MÉDIA DO PAÍS

Vila Viçosa é o único concelho de Évora onde se dá o único aumento do IMI em 2018 segundo a análise feita pela plataforma de comparação de Crédito Habitação ComparaJá.pt .

SINES DEVOLVE MAIS DE UM MILHÃO DE IMPOSTOS AOS MUNÍCIPES

O município de Sines reduziu a taxa de IMI para 0,355%, o que beneficia os prédios urbanos. Segundo notícia avançada pelo distritonline.pt, "considerando a taxa máxima, a taxa que a Câmara Municipal de Sines irá cobrar e os montantes da coleta de 2017 já apurados, o valor de IMI que será devolvido aos munícipes de Sines em 2018 está estimado em 1 milhão e 37 mil euros".

A este valor acrescem cerca de 21 mil euros para as famílias com dependentes, que irão beneficiar de reduções de IMI de 20 €, 40 € e 70 € para agregados com um, dois e três ou mais dependentes, respetivamente.

IMI ALENTEJO: QUANTO VAI RECEBER O SEU MUNICÍPIO?

Foram mais de 10 anos a reter os juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT). Agora e por decisão do governo, a Autoridade Tributária vai transferir essas receitas para as câmaras, já que se trata de impostos dos municípios.

ÉVORA: GOVERNO "QUER ACABAR COM A ISENÇÃO" DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO

A acusação é do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora e é dada pelo porta-voz, João Andrade Santos, ex-vereador do município de Évora, que apelida a intenção do governo de passar para a competência das Câmaras Municipais o poder de isentar ou não os edifícios do centro histórico de Évora, classificados pela UNESCO, como hipócrita e que traz a intenção de acabar definitivamente com a isenção.

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