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Não queremos Portugal e o Alentejo penalizados

Portugal e o Alentejo não podem ser penalizados na nova Programação Plurianual de Fundos (2021 – 2027).

Portugal saiu de um resgate. Portugal esteve quase em bancarrota. Portugal teve uma saída limpa. Os portugueses foram penalizados, mas conseguiram salvar o País.

Ainda assim, num contexto extremamente difícil, Portugal foi exemplar na execução da Programação anterior. A execução portuguesa do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) foi a melhor no contexto do total dos países da União Europeia.

Dívida de 6,5 euros impede Bombeiros de Ponte de Sor de aceder às suas próprias receitas

Os Bombeiros de Ponte de Sor estão impedidos pelas Finanças de aceder às suas receitas próprias por terem uma dívida de portagens de 6,5 euros, resultado de uma passagem pela A28 em agosto de 2013, o que os impede de ter uma declaração de não dívida às finanças e limita os apoios do Estado.

LONGA VIDA À SUA OBRA

Comecei a acompanhar Henrique Medina Carreira em 2009, no ano em que entrei para a Faculdade. Confesso que para um jovem com 18 anos que tinha acabado de se filiar num Partido Político me fazia um pouco de confusão, ouvir Medina Carreira carregar forte e feio nos Partidos Políticos. Mas era a sua audácia, o seu rigor técnico e a sua frontalidade que me intrigavam em ver  com frequência os seus programas com Mário Crespo.

MESTRES NA ARTE DA FUGA

Respeitável público! Senhoras e senhores, meninas e meninos, sejam bem-vindos ao nosso magnífico espetáculo de fazer sumir milhões! Assistam a mais uma incrível fuga ao controlo do fisco. Atenção estimado público! Dentro de instantes 10 mil milhões de euros irão escapar sob o vosso olhar. E… já está! Já está! Que performance, verdadeiramente admirável. Portugal está boquiaberto de pé a aplaudir. Mas que atuação arrebatadora, um show como este só encontra rivalidade nas memoráveis atuações do Houdini, o Grande Mestre na Arte da Fuga.

DA INCONGRUÊNCIA

Esta semana, veio o deputado João Almeida solicitar a demissão do Ministro das Finanças por, alegadamente, ter omitido documentos à comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos sem nunca, no entanto, identificar quais seriam os documentos em causa que justifiquem o pedido de demissão de um Ministro.

Desde cedo que João Almeida nos tem brindado com intervenções polémicas e desrespeito a deputados de outras bancadas da esquerda à direita.

IMI ALENTEJO: QUANTO VAI RECEBER O SEU MUNICÍPIO?

Foram mais de 10 anos a reter os juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT). Agora e por decisão do governo, a Autoridade Tributária vai transferir essas receitas para as câmaras, já que se trata de impostos dos municípios.

AUSTERIDADE À LA SOCIALISTA

Numa altura em que o atual governo estuda a hipótese do aumento da carga fiscal sobre o alojamento local, equalizando-o com a prática que decorre com o arrendamento habitacional, fica bastante claro que o executivo que prometeria “virar a página da austeridade” apenas tenciona adicionar um novo capítulo ao livro que, pelo caminho percorrido, não terá um término expectável num futuro próximo. Quem teceu fortes críticas ao anterior executivo pela sua política orçamental, dotada de constrangimentos tributários, hoje fá-lo por pura opção, sendo ideológica ou não.

QUEM TRAMOU A CAIXA?

E, aí vamos nós uma vez mais, sorrateiramente, de forma ordeira e submissa, recapitalizar outro banco, apenas aguardamos o momento da decisão.

QUEM FECHA O BURACO?

Há cerca de três meses, quando o governo decidiu aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos em 6 cêntimos, ficou a promessa de voltar a baixar o imposto em função do montante arrecadado com o IVA, com reavaliação trimestral por parte do governo. Passados três meses, o preço dos combustíveis subiu cerca de 11 cêntimos e o imposto baixou 1 cêntimo.

A IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO

A crónica de hoje não será muito grande. Mas espero que permita chamar a atenção de algumas pessoas para a importância de uma coisa que até é relativamente simples: a renegociação de condições sobre produtos e serviços. No caso específico, seguros e operadores de telecomunicações. E vou utilizar o meu exemplo pessoal.

Seguro de vida, seguro multirriscos (ambos associados ao crédito à habitação) e seguros automóveis (dois, no caso). Durante o mês passado, procedi à renegociação destes quatro seguros diferentes, todos eles obrigatórios. Os resultados foram os seguintes:

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