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As entidades do setor público que concedam subvenções e outros benefícios públicos, incluindo os apoios financeiros com origem em fundos provenientes da União Europeia, a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, estão sujeitas à obrigatoriedade de publicitação e de reporte dessa informação à Inspeção‑Geral de Finanças (IGF), nos termos previstos na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.

ALENTEJO, CENTRO E EXTREMADURA JUNTOS PARA FESTEJAR A EUROPA

Na edição deste ano o Dia da Europa da EUROACE é organizado pela CCDR Centro, em estreita colaboração com a congénere do Alentejo e a Junta da Extremadura, tendo como tema central a recente classificação do Tejo Internacional como Reserva da Biosfera pela UNESCO. As comemorações decorrerão a bordo do Barco do Tejo, em Castelo Branco, no próximo dia 11 de maio.