29 Agosto 2014      01:00

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"Sem uma política clara de integração a sociedade croata vai ter ainda mais pessoas marginalizadas"

Marina Jurjević, 27 anos, licenciada em História e Língua e Literatura Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade de Zagreb, e mestre por essa Instituição em História Contemporânea e Língua e Literatura Portuguesa.

Desde a adesão da Croácia à União, o tema da imigração está mais presente nos media. O estabelecimento do centro de acolhimento para requerentes de asilo em Zagreb, a capital, resultou em maior interesse do público pelo tema mas não conseguiu chamar a atenção das instituições do governo cujo dever é implementar a política de integração. Ainda não aceitaram a responsabilidade para a violação dos direitos dos asilados garantidos pela Lei de asilo. O jogo do empurra entre as instituições mostra que ainda não estamos preparados para receber e integrar os requerentes de asilo na sociedade, mas, a Croácia não é um caso isolado. O trágico naufrágio duma embarcação com refugiados da África do Norte a bordo, ao largo de Lampedusa em outubro de 2013 chocou o mundo e ilustrou o dilema europeu com a imigração. Morreram 359 pessoas, a maioria mulheres e crianças. Depois dos vários naufrágios no mar italiano, o governo desse país pressionou a UE para reverem a política de imigração da União e apoiarem a criação dum corredor humanitário para imigrantes e assimcombater, de forma mais eficaz, a migração irregular e os criminosos que organizam estas travessias mortais, aproveitando-se do desespero humano.

Além disso, as últimas eleições europeias foram marcadas pela acentuada subida eleitoral da extrema-direita, que promove uma política, entre outras, anti-imigratória. Trata-se de partidos como o grego Aurora Dourada, o húngaro Jobbik, a Frente nacional de Marine Le Pen em França, Vlaams Belang na Bélgica, etc. que registraram um aumento de apoio do eleitorado.

Na Croácia a questão da imigração continua marginal por várias razões, principalmente por causa da Croácia ser um país de trânsito no percurso para os países de Ocidente. A maioria dos refugiados que pretendem pedir asilo na Croácia vem da Síria, Algéria, Paquistão, Nigéria, Somália, Congo, Afeganistão, Kosovo, etc. Antes da primeira Lei de Asilo[1] tinha sido adotada em 2004, os refugiados na Croácia tinham a proteção garantida pelo ACNUR. Nos últimos dez anos a Croácia teve 4139 pedidos de asilo e apenas 122 receberam apoio[2]. Segundo os relatórios do ANCUR, o número das pessoas que pediram asilo diminuiu desde que a Croácia entrou na UE[3]. Infelizmente, tomando em conta a grave situação nessas partes do mundo, podemos esperar o número de refugiados aumentando e as instituições terão que construir uma política de integração mais clara e efectiva.

Nem é preciso dizer que quando pedem asilo na Croácia, as pessoas enfrentam vários problemas. Embora a Lei lhes garanta o direito de terem um programa de ensino da língua croata, isso ainda não foi regulado ao nível do governo. O subsídio que recebem do Governo é baixo, em muitos casos, irregular. O processo de obtenção de asilo demora até 26 meses e nesse período, os requerentes de asilo no primeiro ano não podem trabalhar legalmente[4]. A maioria deles recolhe garrafas para ganharem um pouco de dinheiro (trata-se do sistema de reciclagem de garrafas: uma garrafa - 6 cêntimos). Mesmo que o pedido esteja confirmado, problemas com a integração continuam. Muitos não conseguem arranjar alojamento nem emprego e sem saber a língua, a integração é ainda mais difícil, quase impossível. Sem um plano de integração de todos os membros da sociedade, as instituições “produzirão” ainda mais pessoas discriminadas e marginalizadas que não conseguem dar contributo à comunidade e que sobrevivem com grandes dificuldades. A consequência disto é a imagem negativa dos refugiados. É importante mencionar que existem organizações que estão a tentar consciencializar o público sobre o problema da imigração. Surgiram iniciativas que visam educar e mudar a imagem negativa dos imigrantes na Croácia.

A sensibilização das pessoas é um elemento de integração crucial, especialmente num país com experiências traumáticasde guerra, relativamente recentes, durante as quais muitas pessoas tiveram que deixar as suas casas em busca de proteção noutros países. Agora somos nós, que devíamos dar lar aos que o perderam.

 

[1] Diário da República, (Narodne novine, 103/2003)

[2] https://www.youtube.com/watch?v=XsIfbvSyOMY, 1 de agosto 2014, Aljazeera Balkans

[3] http://www.unhcr.hr/, 25 de julho 2014, ANCUR relatórios para a Croácia.

[4] Artigo 36 do Lei de asilo, Diário da República 143/13, (NN, 141/13)

[5]Podaci iz izvješća UNHCR-a za Hrvatsku: Od stupanja na snagu spomenutog Zakona prije deset godina do danas, zahtjev za azilom u Republici Hrvatskoj podnijela je 4.401 osoba, a svega je 117 osoba dobilo status azila ili supsidijarnu zaštitu. Zanemariv je to broj, a ne možemo ni govoriti o masovnom povećaju zahtjeva od ulaska u EU. Naime, prema podacima UNHCR-a u Hrvatskoj, 2012. godine podnesena su 1193 zahtjeva za azilom, dok je 2013. godine podneseno 1048 zahtjeva. Podaci za prva dva mjeseca u 2014. pokazuju da je podnesen manji broj zahtjeva nego u istom periodu prošle godine (84). http://www.unhcr.hr/, 25 srpnja 2014. godine.

[6]Narodne novine 103/2003

[7] Članak 36. Zakona o azilu, NN 143/13