Estado de "Citius"

Não nos caberia a exigente tarefa de escrutinar acerca do mérito da reforma da justiça. O que podemos é já asseverar o tremendo estado de sítio em que os nossos tribunais se encontram submersos. E a confusão deve-se menos à reforma propriamente dita do que à forma como ela foi conduzida.

Ou seja, para resumir e depois baralhar, o problema nunca é Portugal, o problema é mesmo ser-se português em Portugal. É que nós até acreditamos que esta reforma pudesse servir a nossa justiça, tivesse a mesma sido conduzida por homens e mulheres capazes e sabedores. Sucede que no nosso cantinho de miséria o mérito nunca foi moeda de troca e ei-la, a prova cabal.

Portanto a atual reforma foi sucintamente rascunhada no curso dos anos precedentes. Naquele rascunho ficaram inscritas as linhas mestras da atual reforma. Consentiu-se sabiamente no princípio da especialidade dos tribunais, na contenção dos custos pela via do desaparecimento de alguns tribunais e por uma nova modalidade de direção tripartida.

O método utilizado na consecução destes objetivos não é menos conhecido de todos nós: é o do quem vier atrás que feche a porta. Afinal a contenção de custos não se fará sem o fecho de instalações propriedade do Estado aos quais não será dada nenhuma utilidade. E no que tange à modalidade escolhida para dirigir os tribunais, a mesma assenta numa triade sui generis constituida por um magistrado judicial, um magistrado do ministério público e um oficial de justiça. Resta ainda perceber de onde emana a legitimidade das decisões proferidas pela triade. No que concerne, por exemplo, à afetação dos funcionários judiciais parece, por hora, que a vida daqueloutros se encontra momentaneamente suspensa, entregue ao jus imperium de mui ilustres decisores. Quanto ao Citius, o software informático da tramitação processual, ninguém se mostrou suficientemente conhecedor para sequer alvitrar a possibilidade da sua inoperacionalidade na nova conjuntura. E portanto a consequência é o caos dos tribunais a somar ao caos dos judiciáveis.  

Naturalmente, que a emergência social é perceber a importância de premiar o mérito ao invés de aclamar o clientelismo, mormente quando se trata de reformar a justiça de um país. E quando os interesses pessoais ou os lobbys profissionais relegam para segundo plano o bem-estar comum só nos resta a dura constatação que Portugal é de portugueses.