7 Dezembro 2016      12:21

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TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Chegamos a 2016 com a clara noção de que a humanidade está a perder o combate contra as alterações climáticas. Se é unânime a urgência em reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2), a prática demonstra exatamente o contrário, sendo mais evidente nas posições tomadas pelos Estados Unidos e pela China nesta matéria. Contudo, também na Europa pouco tem sido feito para reduzir o consumo de carbono no sector energético. A redução das emissões fica a dever-se mais aos efeitos da austeridade do que a um acto voluntário em matéria de transição energética.

Avançar para uma matriz energética baixa em carbono representa uma alteração progressiva na composição e estrutura do sistema energético, o que coloca à partida uma série de desafios de natureza política, económica e técnica.

Tomando como ideia central a sustentabilidade do planeta, presentemente, a única forma de concretizar a transição energética será através da adoção das energias renováveis, renunciando aos combustíveis fósseis e à energia nuclear.

Apesar da urgência que este assunto releva, a transição energética é e será um processo complexo, dispendioso e que levará décadas a concretizar. Ainda assim, exigirá transformação social, mudança de padrões de consumo e alteração de políticas industriais e agroindustriais. Em última análise obrigará a economia mundial a reconverter todo o seu padrão energético.

Todavia, um dos fatores mais relevantes em todo este processo de transição prende-se com a segurança do abastecimento energético. As energias renováveis dependem fundamentalmente de vento, irradiação solar e queda de água disponível, quer em termos de duração, quer em termos de intensidade. Logo, um dos maiores desafios tecnológicos será assegurar uma forma mais eficaz e duradoura de armazenamento energético. Por isso, só com o desenvolvimento de redes inteligentes de energia haverá um funcionamento seguro, mais eficiente e descentralizado do sistema elétrico.

Por outro lado, durante o processo de transição, é fundamental capacitar e proteger os consumidores mais vulneráveis, nomeadamente através do apoio ao investimento em eficiência energética. Não se pode alhear o facto de milhares de famílias recorrerem à habitação social, que regra geral se caracteriza por uma péssima qualidade de construção e ineficiência energética. É imperativo, melhorar a eficiência energética dos edifícios, melhorar a mobilidade e melhorar o desempenho energético dos produtos comercializados.

Para efeitos imediatos e tangíveis, deveria haver uma maior abertura e acesso livre ao mercado energético, sustentada em leis que favoreçam a geração alternativa e estimulem a produção para o autoconsumo.

No entanto, em Portugal a legislação aplicável não permite a instalação de uma Unidade de Produção para o Autoconsumo (UPAC) superior a 1500W (ou seja, o equivalente ao consumo energético de um aquecedor elétrico a óleo) e, também, não permite a remuneração do excedente da produção.

Ora, por natureza, o território nacional é por excelência um espaço propício ao aproveitamento da energia solar. Não se compreende, por parte do legislador, tais restrições e, ainda mais, quando o estado português sujeita, adicionalmente, os consumidores ao pagamento do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC), fundamentado em preocupações ambientais. Se as houvessem, jamais, o legislador limitaria as opções do consumidor final.

Não tenho bola de cristal, mas a chave do sucesso para a transição energética estará em colocar a eficiência energética em primeiro lugar, combater a pobreza energética, descentralizar a produção energética e desenvolver as redes inteligentes de energia.

Imagem de capa da greensavers.sapo.pt

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