Tempos Excecionais. Medidas Excecionais

Tempos excecionais requerem medidas excecionais. A decisão tomada pelo Presidente da República de decretar o Estado de Emergência no país é a garantia do Governo ter um cheque em branco para responder com as medidas que considera necessárias à extrema gravidade que a pandemia Covid-19 representa face ao seu potencial de paralisação da atividade socioeconómica.

A rápida evolução que a pandemia atingiu a nível mundial, provocando o colapso dos sistemas de saúde de vários países e obrigando ao recurso de medidas excecionais para conter a sua propagação, está a obrigar todos os países do mundo a olhar para si e a equacionar a melhor maneira de enfrentar uma propagação massiva da doença.

Entre a apreensão, o acatamento exemplar, a adesão tímida às medidas de prevenção e a ainda alguma negligência pura, os portugueses vão encarando o Covid-19 com seriedade e responsabilidade. E, felizmente, desde cedo se notou, devido também à preocupação massificada e ampliada da comunicação social, uma grande preocupação em relação à observância das recomendações feitas pela OMS e DGS para travar a disseminação da pandemia.  

Tudo isto é estranho. Parece até o pior dos pesadelos. Mas esta forma de ver as coisas é realística, é pragmática. São vários os alertas a nível mundial que recomendam que estejamos despertos. Primeiro vieram os sinais da China, e agora é a realidade desoladora na Itália, e em praticamente toda a Europa, que nos diz que a melhor maneira de termos sucesso no combate ao Covid-19 é estarmos prevenidos a 100 por cento, em todas as dimensões da vida humana e cumprirmos as recomendações que nos são dadas pelos organismos oficiais.

Como todas as outras, esta pandemia já está a deixar sequelas sérias para toda a humanidade. É uma situação extraordinária, pelos desafios que representa. Está a impor aprendizagens que não podem ser ignoradas. Travar a infeção requer o isolamento social, o que é contra a natureza gregária do ser humano. Mas foi o que a China fez e, ontem, já anunciou ao mundo terem sido registados zero casos de infeção pelo novo coronavírus.

Enquanto na China parece que já se respira algum alívio, somos nós, agora, além da Itália, Espanha, França e Alemanha, a arregaçarmos mangas para uma guerra contra um inimigo sem rosto, que representa uma grave ameaça à economia, à vida social e à existência humana.

Entre quem, agora, estabelece e orienta as políticas a nível central e governamental, desejamos a maior sorte e empenho nesta contenda que é de todos. No entanto, num plano intermédio, é altura também, tal como preconizado em vários municípios a nível nacional, de darmos um pequeno sinal que queremos superar este desafio no Alentejo. Para isso, será fundamental, o poder local apressar-se a anunciar algumas medidas que considero justas e adequadas ao contexto, entre Março e Abril:

-  Redução e/ou isenção, dependendo da situação socioeconómica, da fatura de água, resíduos e saneamento ;

-  Criação de Linhas de Apoio aos Munícipes com informação ou encaminhamento ao nível de saúde; legislação e Estado de Emergência; e apoios económicos governamentais para o tecido empresarial;

-  A nível da Ação Social Escolar, garantir o fornecimento de refeições escolares aos alunos de todos os níveis de ensino beneficiários do Escalão A;

- Estabelecer contas correntes com estabelecimentos comerciais (farmácias e mercearias) para assegurar as condições para fornecimento imediato de bens alimentares e outros, de primeira necessidade, a famílias em comprovada e sinalizada situação de fragilidade socioeconómica;

-  E, por fim, caso necessário, requisitar a título excecional, aos agricultores locais, as suas máquinas, para préstimos relacionados com a aplicação de produtos de desinfeção nas ruas dos vários concelhos.

Não vale a pena esperar que algo mais grave aconteça para que haja um verdadeiro despertar para o problema e respetiva resposta integrada a nível público.

Sejamos responsáveis e não queiramos que esta seja uma guerra malfadada que podia ter sido mitigada se, cada um de nós, tivesse cumprido com o essencial na prevenção e combate ao Covid-19 porque, verdade seja dita, não temos recursos para tamanho desafio. Um por todos e todos por um e fiquem em casa, protejam-se!