O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, considerou inaceitável o encerramento do serviço de apoio a migrantes e revelou que já solicitou uma audiência com caráter de urgência ao Governo.
Num ofício enviado ao ministro da Presidência, citado pela agência Lusa, o autarca disse: “considero absolutamente inaceitável que um território com as características de Sines, mas também de todo o Alentejo Litoral, onde chegam novos migrantes todos os dias, não tenha um CLAIM a funcionar”.
Segundo um comunicado da autarquia, Nuno Mascarenhas indicou que está a acompanhar a situação em que se encontra a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém (ACSSC), que encerrou, na sexta-feira, o Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM).
Nuno Mascarenhas realçou que, na semana passada, solicitou uma audiência com caráter de urgência ao ministro Leitão Amaro.
“Esta audiência surge na sequência dos problemas financeiros que a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar e que levaram ao encerramento” do CLAIM, explicou.
O CLAIM “ficou sem financiamento da Administração Central” em janeiro deste ano e após “mais de 20 anos de funcionamento”, realçou a câmara municipal daquele concelho do litoral alentejano.
De acordo com a autarquia, esta situação “levou também à descontinuidade do programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças na ocupação de tempos livres”.
O município explicou ainda que, devido a esta situação, já se reuniu “com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas sem que tenha havido qualquer desenvolvimento posterior de forma a evitar o encerramento do serviço prestado” pela ACSSC.
No ofício enviado ao ministro que tutela a integração de migrantes e também à AIMA, o autarca argumentou que “o facto de as políticas públicas do Estado estarem dependentes de financiamento comunitário faz com que o seu funcionamento, eficácia e eficiência incorram em diversos riscos”.
E “o mais grave deles”, frisou, é “o da descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado”.
“A ausência de iniciativas ou disponibilidade das demais instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes, atirou esta instituição para um momento absolutamente crítico do seu funcionamento, colocando em risco a sua sustentabilidade”, criticou.
Além de sublinhar o “trabalho meritório, amplamente reconhecido e elogiado” que a associação tem desenvolvido, a Câmara de Sines manifestou a sua “disponibilidade para fazer parte de uma solução”.
Contudo, o responsável advertiu que, sendo esta “uma competência do Estado, o Governo ou [a] AIMA têm de tomar a iniciativa e encontrar os mecanismos que garantam a prestação do serviço com a dignidade que os migrantes e a Associação Cabo-Verdiana merecem”.
Fotografia de facebook.com
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