1 – Falhas Graves no Hospital do Espírito Santo de Évora
De acordo com auditorias realizadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) foram encontradas falhas em três centros hospitalares e um hospital, em 2018.
Estas auditorias tinham como objetivo avaliar a segurança dos bebés nos hospitais. Neste sentido, foram avaliados os serviços de internamento de crianças e adultos, urgências, obstetrícia, pediatria e neonatologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar Universitário do Algarve e Hospital do Espírito Santo de Évora. Foram detetadas falhas em todos eles.
Alguns exemplos detetados nas auditorias:
“Desde 2009, depois de dois bebés terem sido raptados no Hospital de Penafiel, foram impostas regras para aumentar a segurança dos recém-nascidos, nomeadamente videovigilância com monitorização contínua e gravação de imagens de alta qualidade, colocação de pulseiras eletrónicas com alarme nos recém-nascidos, portas que fechem automaticamente quando detetadas irregularidades e identificação de todos os profissionais. A inspeção verificou que estas regras ainda não são totalmente cumpridas.”
“Da análise de todos os processos conclui-se que as irregularidades apresentadas são, de modo geral, comuns à maioria das unidades hospitalares auditadas”, refere a IGAS.
No Hospital de Évora não há controlo das pessoas que usam as escadas de serviço. Foram detetados casos em que os próprios profissionais de saúde não usavam identificação.
Há ainda uma necessidade de atualizar o plano de segurança e criar medidas de prevenção da criminalidade em alguns hospitais.
2 – Risco de Insolvência da "Associação de Solidariedade Social Os Amigos da Landeira",
De acordo com a informação obtida em reunião do PSD de Vendas Novas com a Direção da "Associação de Solidariedade Social Os Amigos da Landeira", a Instituição apresenta um forte risco de insolvência.
Este facto foi divulgado e amplamente debatido no âmbito da iniciativa “Fim de Semana + Solidário” da JSD Vendas Novas, apoiada pelo PSD Vendas Novas.
Desde há cerca de 2 anos a Instituição “Os Amigos da Landeira” passa por uma situação financeira deficitária.
Desde há cerca de 7 meses têm acumulado dívidas, nomeadamente relacionadas com o pagamento aos colaboradores da entidade “Os Amigos da Landeira”
Está em curso um processo de contenção de despesas, e numa primeira fase (dia 16 de abril de 2017), em reunião, deram conhecimento à Câmara Municipal de Vendas Novas (CMVN) dessas dificuldades de tesouraria.
Recentemente o assunto foi recuperado A população da Landeira tem conhecimento das dificuldades financeiras.
Igualmente, também já diligenciaram junto da Segurança Social de Évora (SSE), pela promoção do recurso ao Fundo de Emergência Social (FES).
Como resposta, a SSE comunicou que a instituição “Os Amigos da Landeira” não reúne os requisitos para beneficiar desse fundo, por não ter demonstrado evidências de viabilidade económica para o futuro, isto é, não demonstra um crescimento de utentes num futuro próximo.
A instituição “Os Amigos da Landeira” tem 5 valências (áreas da edução e social), a seguir descritas:
Creche – 11 utentes;
Jardim de Infância – 14 utentes;
ATL – 20 utentes;
Apoio domiciliário – 2 utentes, e;
Centro de dia – 8 utentes.
Há uma tendência decrescente de utentes em todas as valências. Desde logo, não há registos significativos de nascimentos na área da freguesia. Em relação aos jovens que frequentam as atividades letivas, estes são residentes em localidades vizinhas, nomeadamente Pegões, e frequentam a Instituição, porque os pais trabalham nas empresas que se localizam nas proximidades da freguesia da Landeira (uma zona industrial do concelho de Palmela).
A instituição “Os Amigos da Landeira” tem 14 colaboradores (há colaboradores de baixa prolongada).
Como tem 5 valências, os colaboradores têm de estar habilitados com competências para cada uma dessas áreas, designadamente ao nível de educador de infância, o que origina também um aumento de encargos financeiros.
Por referência ao orçamento para o corrente ano de 2019, a instituição AL tem como receita cerca de 198 mil euros, mas tem como encargos, só para com o pessoal, cerca de 275 mil euros.
Este défice vai agravar a viabilidade desta instituição. A contribuição da CMVN é de cerca de € 5 000,00 e da JF é de cerca de € 500,00.
O restante financiamento resulta dos apoios da segurança social e dos pagamentos dos utentes.
A CMVN tem apoiado na manutenção das instalações. A par, a Instituição AL, tem contributos por parte de algumas empresas, designadamente, leite e papel (empresas limítrofes que estão localizadas já na área do Município de Palmela).
A par destas previsões, estima-se que para o próximo ano letivo se verifique de novo um decréscimo de utentes nas valências relativas à área escolar, o que vai criar incerteza se a instituição “Os Amigos da Landeira”, terá ou não, condições económicas para manter a oferta dos serviços junto das populações.
Como nota de registo, não existe outra instituição que possa prestar os serviços em causa. Como consequência as populações ficam privadas destes serviços.
Também, face à distância (Landeira/Vendas Novas:22 km), e a qualidade de acessos que liga Landeira a Vendas Novas, não se mostra viável o transporte de crianças de Vendas Novas para a Landeira.
Sobre as instalações foi referido que existe um contrato de Comodato com a CMVN, para a utilização das áreas que integram o edificado.
Há cerca de 5 anos a Instituição “Os Amigos da Landeira” promoveu iniciativas para a construção de um LAR para idosos, mas o projeto foi inviabilizado. Esta seria uma nova valência que poderia dar sustentabilidade económica à instituição.
A Instituição “Os Amigos da Landeira” pode deixar de prestar todos os serviços a curto prazo. Não tem expetativas do aumento de utentes (redução da natalidade). As fontes de financiamento são manifestamente insuficientes e o modelo de apoios da segurança social não acompanha situações de decréscimo de utentes, motivadas pela redução da natalidade.
É de salientar que na freguesia da Landeira não existe resposta suficiente nas valências de Creche, Pré-escolar, ATL, Centro de Dia e Apoio Domiciliar (para além dos 14 postos de trabalho que serão extintos), caso esta Instituição encerre a sua atividade.
Repetem-se as situações de falhas sucessivas nos serviços públicos e no apoio às Instituições particulares de Soliedariedade Social.
É preciso travar estes graves problemas.
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