«Fortes razões, fazem fortes ações.» William Shakespeare
A propósito de uma visita em julho de 2022 do senhor Primeiro-Ministro dr. António Costa até Alqueva, para a inauguração de uma central solar flutuante e, sobretudo a propósito de investimentos estruturantes e essenciais na região alentejana que, apesar de não ter sido mencionado pelo sr. 1º- ministro, que se revestem de extraordinária e estratégica importância para mitigar os efeitos da desertificação humana deste território, havia fundadas expectativas que o Governo viria a terreiro anunciar medidas ou novidades sobre a efetiva construção do Circuito Hidráulico - Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz. Fundadas, pois são ilusões criadas junto do municipalismo e núcleo empresarial e agro-industrial local/regional, há largos anos, desde a criação em Diário da República do procedimento n.º 4965/2014 de 4 de setembro que previa o «Projecto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivo Bloco de Rega». Passados 8 anos nada se moveu aparentemente para essa convergência de necessidades e vontades locais. O município de Reguengos de Monsaraz mostrou-se publicamente apreensivo sobre o cumprimento dos prazos estipulados pelo atual Governo, nomeadamente pela palavra dada pela sra. Ministra da tutela, dra. Maria do Céu Antunes em maio de 2022 que Reguengos de Monsaraz teria água nos seus hidrantes até ao final de 2025.
Não se cumpriram prazos estipulados, eternizam-se processos administrativos e vão-se proferindo a espaços palavras de circunstância que cada vez mais, sabemos que as levam o vento.
Neste episódio de atraso gritante de apoio a uma região do interior, território que vive muito dependente da atividade e investimentos agrícolas, podemos comprovar que nem há ação dos Ministérios da Agricultura e Alimentação e Coesão Territorial, nem cooperação entre si na busca do desígnio pelo interior e da revitalização desse território esquecido. Esta é a marca atual do Governo neste domínio.
É verdade e parece cada vez mais visível a olho nu que a atual Ministra da Agricultura pouco ou nada faz em defesa do sector que deveria representar e parece cada vez mais um peso morto que obstaculariza a atividade económica e a dinâmica associativa e empresarial dum sector que representa em 2021 no país 1.7% do PIB nacional (3.5 biliões de euros) e 8.8% do PIB da região alentejana. Este pequeno mas ilustrativo exemplo é sintomático da inércia, da falta de vontade e capacidade estratégica e operacional para dotar a agricultura nacional de mais ferramentas para um incremento das suas potencialidades económicas, sociais e até territoriais. Acresce a isso a perda de estatuto do Ministério da Agricultura na configuração governamental, da perda das direções regionais para as CCDR´s, da falta de iniciativa para mitigar os efeitos dramáticos dos custos de produção aquando da vertiginosa inflação, da incapacidade para regular e fiscalização o sector alimentar sobre os injustificados preços, muito acima dos custos associados à mencionada inflação e ainda da estratégia completamente errónea e regressiva prevista pelo novo programa PEPAC, óbito anunciado de muitas atividades agrícolas.
Urge ao atual governo dar um sinal de mudança no Ministério da Agricultura e Alimentação e que promova a aproximação entre as suas competências e os anseios e expectativas dos representantes do sector. Devem trabalhar em conjunto e cooperando para fins comuns, desenvolver e capacitar a a agricultura nacional e optimizá-la nos territórios onde tem margem para progredir e acrescentar valor para a coesão territorial. Em Reguengos de Monsaraz com este imprescindível investimento fará com certeza toda a diferença!
De facto, o território alentejano alcançou um expressivo e inquestionável desenvolvimento agro-industrial, pecuário e turístico por via da capacitação operacional que a barragem de Alqueva permitiu a este território beneficiar em proveito económico e até na mitigação do êxodo rural que, de outra forma teria sido ainda mais acentuado.
Conheço alguns exemplos específicos de concelhos do Baixo e do Alentejo Central que beneficiando de blocos de rega, alavancaram o seus desenvolvimento económico, sobretudo como dito atrás pela agro-indústria e turismo. São disso exemplo concelhos de Ferreira do Alentejo, Serpa, Beja, Moura, Alvito entre outros do Baixo Alentejo, como dos concelhos de Portel, parte de Mourão, Évora e agora também Viana do Alentejo. Neste último concelho já é visível a mudança da estrutura fundiária e o florescimento de novos projetos agrícolas com novos promotores que até então não investiam ou nem sequer conheciam esse território.
Mas existem outros territórios, com iguais ou maiores potencialidades de desenvolvimento se obtiverem as mesmas circunstâncias operacionais, nomeadamente um Bloco de Rega.
Não sendo Reguengos de Monsaraz o meu território, faz parte do sensu latu e da alma onde me insiro e que se chama Alentejo, razão pela qual eu, bem como todos os alentejanos devem colaborar para convergir para a consolidação e operacionalização de conceitos e projetos amplamente amadurecidos e consensuais. Deve assim imperar a solidariedade cívica dos alentejanos neste âmbito, como a cooperação institucional de entidades oficiais e associativas para este desiderato.
Cada vez mais e fatalmente somos menos a residir e a viver o Alentejo. Temos pois, de nos unir em torno de causas que rompam com esta circunstância e empreender esforços no sentido de alinhar estratégias que visem dotar o Alentejo de mais capacidade de resiliência face à desertificação. Esta causa de Reguengos de Monsaraz deve ser uma causa do distrito de Évora mas também de todo o Alentejo. Havendo total sintonia e colaboração entre o município de Reguengos de Monsaraz e todas as associações agrícolas envolvidas para o cito projeto, importa sensibilizar também entidades como a EDIA e CIMAC como forma de pressão sobre o Governo para a materialização deste sonho de 2014.
A água está ao lado de Reguengos de Monsaraz e para rentabilizar este precioso recurso é necessária apenas vontade política de quem governa. Garantidamente que essa promessa cumprida reforçará o papel da agricultura na economia local, na promoção de emprego, do aumento de rendimentos e da mitigação dos efeitos da desertificação do interior.
Estas são fortes razões, esperamos pois pelas ações!!
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