7 Março 2020      09:58

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Recomendações ao Governo

A última Assembleia Municipal de Évora aprovou duas recomendações ao Governo apresentadas pelo PSD. Estas recomendações estão relacionadas com a redução das portagens na A6 e com as Infraestruturas envolventes ao novo Hospital Central do Alentejo, em Évora.

Numa das recomendações pretende-se que seja aplicada a redução das portagens na autoestrada A6 e a aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes (PART) entre o Alentejo Central e a Área Metropolitana de Lisboa.

O programa apresentado pelo Governo de redução dos tarifários das portagens das auto-estradas no interior do País é uma medida positiva. No entanto, torna-se totalmente absurda quando exclui as auto-estradas que servem o Alentejo. A lista de auto-estradas que passarão a ter desconto são as seguintes: A22 - Algarve, A23 - IP, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beira Litoral e Beira Alta, A28 - Norte Litoral, A4 - Subconcessão AE transmontana, A4 - Túnel do Marão e A13 e A13-1 - Subconcessão Pinhal Interior. A A28 e a A22 são localizadas no litoral.

É grave a exclusão da A6 - Lisboa - Caia/Badajoz e a A2 - Lisboa - Alentejo - Algarve. É grave ver o Alentejo excluído de uma medida de discriminação positiva para o interior do País. O Alentejo que representa 1/3 do País, é um território do interior, que sofre de muitas fragilidades, logo não pode ser excluído pelo Governo. É completamente absurdo!

O mesmo se passa com a redução dos passes sociais. Uma medida que é altamente vantajosa para as grandes áreas metropolitanas, é completamente desproporcional para os territórios mais frágeis. O Alentejo fica claramente penalizado.

A outra recomendação adverte que o Governo deve garantir o financiamento para a execução de todas as obras de infraestruturas envolventes à construção do novo Hospital Central do Alentejo em Évora. 

A discussão que tenho ouvido sobre esta matéria não me parece que faça grande sentido. O Estado Central deve garantir a execução das Infraestruturas envolventes (saneamento, água, gás, eletricidade e comunicações), assim como, a indemnização aos proprietários que vão ver as suas terras expropriadas.

Nada disto foi tratado. Com o argumento dum protocolo que já não faz sentido nenhum, parece que o Governo quer empurrar para a CME um conjunto de obrigações que lhe cabem.

É muito estranho o que se passa!

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