19 Setembro 2020      10:58

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Providência cautelar da Extraoils obriga Município de Vendas Novas a reabrir coletor de esgoto

Após a interposição de uma providência cautelar por parte da empresa Extraoils, 4 The Future, Lda. contra o Município de Vendas Novas, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja obrigou a autarquia, no imediato, a reabrir o coletor de esgoto que serve as instalações da empresa.

A autarquia de Vendas Novas identificou a Extraoils – Oils 4 The Future como a responsável pelos maus cheiros de origem industrial que afetavam a qualidade de vida da população.

Após protestos do município e de várias forças políticas levaram mesmo o ministro do Ambiente a justificar a situação com a ineficiência do sistema de pré-tratamento da unidade industrial da Extra Oils.  O gabinete de João Pedro Matos Fernandes esclareceu que, “de acordo com a informação fornecida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a causa dos maus cheiros que têm sido sentidos na zona de Vendas Novas está relacionada com a unidade industrial da empresa Extra Oils […], devido à ineficiência do funcionamento do sistema de pré-tratamento ali instalada”.

O município alentejano considerava ter havido "reiterado incumprimento desta unidade industrial", e decidiu a suspensão das descargas da mesma no sistema de esgoto público, "única ação legal possível de executar pelo Município nesta matéria" tendo instaurado um processo de contraordenação à empresa em causa.

No início de setembro, o Município esclareceu que a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, entidades a quem foi reportada a situação desde o primeiro momento, são as únicas entidades com competência respetivamente na avaliação do cumprimento dos parâmetros ambientais e no licenciamento industrial.

A Extraoils refutou sempre as queixas garantindo em comunicado que “a laboração da unidade da Extraoils não regista nenhuma anormalidade das descargas efetuadas para o sistema de pré-tratamento” o que, segundo a empresa, pode ser confirmado “pelos relatórios periódicos e análises quinzenais que a empresa realiza” e que são enviados "periodicamente para o município” e acusou a autarquia de "de pura prepotência e declarada campanha política" com o encerramento do coletor e que impede descargas no esgoto”, afirmou Pedro Silva, administrador da Extraoils.

Agora, a decisão do Tribunal declara a suspensão do ato administrativo que foi deliberado em reunião de Câmara, e que proibia a empresa de lançar quaisquer quantidades de efluentes residuais industriais, sejam eles de que tipo forem, no sistema de drenagem de águas residuais domésticas de Vendas Novas.

Fonte do Município já revelou que a autarquia não vai ficar de braços cruzados e vai de imediato apresentar contraditório judicial, respondendo, no prazo legal, "com argumentos que lhe permitam reverter a situação e que possa continuar a tomar decisões na defesa da qualidade de vida e bem-estar da sua população".

 

Imagem ilustrativa de pikist.com

 

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