Mais de duas centenas das 308 câmaras do país optaram este ano por cobrar derrama às empresas, um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC obtido no ano anterior com actividade na respectiva área geográfica. Dentro deste grupo há 63 municípios que optaram por cobrar taxas reduzidas e um número relevante delas que admite isenções a empresas que reúnam condições específicas para o efeito mas o destaque vai para as capitais de distrito onde apenas três não vão cobrar derramas às empresas. Trata-se de Portalegre, Bragança e Casteo Branco.
Há 63 com taxa reduzida. Das capitais de distrito do país, apenas três não vão este ano cobrar derrama às empresas localizadas nos seus territórios. São elas Bragança, Castelo Branco e Portalegre.
No entanto a proposta de alteração à Lei das Finanças Locais, que o Governo tem em preparação, parece trazer maior margem de manobra às autarquias para que estas possam utilizar a derrama como instrumento de captação de investimento para os seus territórios. A ideia é que as autarquias possam vir a dar isenções ou taxas reduzidas às empresas em função de critérios como o volume de negócios, sector de actividade ou número de empregos criados.
Imagem de capa de http://portugalfotografiaaerea.blogspot.pt
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