A Câmara Municipal de Ourique anunciou que deu início à elaboração da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), no sentido de apresentar uma candidatura ao chamado 1.º Direito.
A autarquia explica, em comunicado, que as ELH “são instrumentais na concretização dos princípios orientadores da nova geração de políticas de habitação, impulsionada pelo Governo”, orientadas “para identificar as necessidades habitacionais, projetar um ‘futuro desejado’ e planear e monitorizar a intervenção pública no âmbito da política de habitação”.
Recorde-se que o 1.º Direito é um programa do Governo que concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Já a apresentação de candidaturas ao 1.º Direito depende da aprovação prévia da Estratégia Local de Habitação pelos órgãos competentes do município e da sua submissão ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Ainda de acordo com o comunicado, a autarquia esclarece que “depois de conseguido o equilíbrio das contas do município, Ourique tem aproveitado oportunidades de financiamento de projetos e iniciativas em favor da população e do território”, sendo o acesso à habitação “um pilar importante das necessidades individuais e comunitárias e da fixação de população nos territórios”, além de ter “assumido uma crescente relevância nas preocupações dos decisores”.
Fotografia de guiadacidade.pt
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