A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alertou para a necessidade de rever o Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre o cabo Espichel e Odeceixe, que se estende ao longo de 220 quilómetros. O POC-EO, disponível para discussão pública, abrange as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas nos municípios de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
De acordo com o jornal Público, a instalação da Zona Industrial de Sines e do respetivo porto, assim como a crescente pressão turística e a atividade agrícola desregulada vieram colocar em risco os ecossistemas deste litoral. Assim, o pretendido para este território é “uma orla costeira de qualidade, com identidade, preservada, segura, acessível, suporte de atividades económicas e potenciadora de recursos, de recreio e de turismo de qualidade na qual deverá ser promovida a valorização integrada dos recursos do litoral e a compatibilização do desenvolvimento urbano-turístico na faixa litoral de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a conservação da natureza e biodiversidade, a geodiversidade, a qualificação da paisagem e a adequada prevenção dos riscos”.
O documento sublinha que um dos usos que deve ser compatibilizado com os valores naturais presentes neste território tem a ver com “fruição, o recreio e o turismo”, acautelando a existência de vários empreendimentos turísticos propostos ao Turismo de Portugal para a área de intervenção do programa da orla costeira. Além disso, o documento realça a necessidade de criação de produtos turísticos integrados para os turistas internacionais de forma a criar riqueza na região, mas de forma sustentável.
Contudo, a “crescente ocupação” das zonas costeiras, especialmente entre Tróia e Sines, é uma preocupação sublinhada no programa, que considera ser necessário fazer o “ordenamento e valorização das praias de uso balnear, assegurando o acesso público, numa ótica de sustentabilidade do sistema costeiro” em moldes que “fomentem a competitividade da orla costeira enquanto espaço produtivo, gerador de riqueza e de emprego” aproveitando, sobretudo, as mais-valias oferecidas pelas 78 praias existentes na área de intervenção do POC-EO.
Atualmente, os pontos “mais procurados” pelo seu valor paisagístico são o cabo Espichel e o cabo Sardão, “tanto por parte de particulares como de empresas que promovem e transportam grupos de turistas a estes locais”, destaca ainda o documento.
Adicionalmente, outra questão salientada no programa é a movimentação de várias substâncias perigosas nos terminais do Porto de Sines e deste para a zona industrial adjacente e a “elevada exposição a derrames acidentais no mar”, consideradas importantes ameaças ao território costeiro.
Além disso, estas “ameaças” podem ser potenciadas por outros “fatores de risco costeiro decorrentes das alterações climáticas”, nomeadamente o “desequilíbrio sedimentar que potencia erosão costeira”, a instabilidade das arribas e a “elevada perigosidade” dos fenómenos de galgamento oceânico que já ocorreram em extensões da costa no arco litoral de Tróia-Sines, em locais onde ocorrem arribas de pequeno porte, como por exemplo nas praias de São Torpes, Zambujeira do Mar ou Carvalhal.
O POC-EO realça também a inexistência de um sistema de monitorização que incida sobre as praias, corpos dunares e arribas apesar da “tendência crescente” de ocupação das zonas costeiras, o que coloca “os valores geológicos e geomorfológicos em risco”.
Apesar destes riscos, que urge dirimir, a diversidade de habitats naturais e seminaturais (terrestres, aquáticos e de transição) continua a ser “elevada”, assim como valores da flora e fauna.
Os elementos constantes da proposta de revisão do POC-EO estão disponíveis para consulta até 3 de dezembro no portal Participa e, também, durante o horário normal de expediente no edifício dos serviços centrais da APA (Alfragide/Amadora), na ARH do Alentejo (Évora) e nas câmaras de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
Fotografia de pumpkin.pt
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