18 Janeiro 2016      13:35

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O GOVERNO DAS REVERSÕES

“O ALENTEJO E O MUNDO”

O novo Governo Português ainda nem dois meses tem desde a sua tomada de posse e já tomou como posição a diminuição mais lenta do défice orçamental (aumentando os custos de financiamento em 11 mil milhões de euros até 2019) e tem como principal prioridade a reversão de políticas do Governo PSD/CDS.

Comecemos pela 1ª reversão, Tiago Brandão Rodrigues, novo Ministro da Educação, não podia ter começado da pior forma. O Conselho Nacional da Educação (CNE) emitiu um parecer, a pedido do Parlamento, onde defendeu a manutenção das provas finais no 6.º e no 9.º anos e provas de aferição no 4.º. O novo Ministro da Educação não bastou ir contra o CNE mas também contra a maioria dos Pais dos Alunos e dos Directores de Escolas ao terminar com as anteriores provas e criar novas provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos, mantendo apenas o exame final no 9º ano. Os Partidos, nos últimos 20 anos ainda não perceberam que estas mudanças radicais em vez de beneficiarem os Alunos e melhorar o nosso sistema de Educação, só prejudicam a forma como se avalia em Portugal e piora a aprendizagem dos jovens Estudantes.

Em 2º lugar, António Costa impõe-se contra as privatizações e subconcessões celebradas pelo anterior Governo PSD/CDS na TAP, Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metro do Porto. Estas reversões já levaram que Países como o México se insurgissem contra estas mudanças de posições, depois de o contrato estar assinado entre o Estado Português e as Empresas concessionárias. O Governo demonstra, perigosamente, ignorar a necessidade de investimento estrangeiro que precisamos e a má imagem que Portugal passa lá para fora. O que revela pouca coerência quando, curiosamente, defendeu recentemente que a passagem da dívida sénior do Novo Banco para o BES mau afasta investimento estrangeiro no nosso mercado.

Por fim, a terceira reversão é a passagem de 40 para 35 horas laborais por semana na Função Pública. Em Setembro de 2013, o programa de ajustamento exigiu ao Executivo de Pedro Passos Coelho que passasse para 40h o horário semanal dos funcionários públicos para equilibrar com os funcionários do Privado e permitir cortar na despesa. Esta medida permitiu colocar nas poupanças do Orçamento de Estado para 2014, €153 milhões. Esta reversão Socialista, com a grande pressão dos sindicatos do Estado e dos trabalhadores da administração pública, ainda não calculou os custos que esta medida terá a médio prazo. No entanto, lá vai outra vez o PS a reboque da CDU, BE e dos sindicatos, reverter mais uma Política que poderá sair bem cara no futuro. Meramente por motivos populistas e propagandistas.

Este Governo está a caminhar pela via fácil, optando por adoptar medidas que caiam bem no ouvido dos Portugueses. Governar assim, com tamanha facilidade, acredito que não seja tão difícil quanto o lugar de Governante exige. É preciso não cair em ilusões só porque o anterior Governo “tapou buracos” do Executivo de Sócrates e porque a Europa vive momentos de crescimento económico.                                                                                                                     

Convém não esquecer que a China começa a dar sinais de recessão, o Brasil afunda, o petróleo está a preços recordes, os Países do Golfo e a Rússia aplicam austeridade. O Banco Central Europeu também não manterá para sempre a compra de obrigações (quantitative easing) no apoio à dívida pública dos Países da Zona Euro. Por isso, Portugal não pode pensar que a crise financeira já terminou.                                                                                                                                             

Estas medidas populistas e estas políticas de “voltar a tudo como era antes” já demonstraram num passado recente que não são o caminho certo, podendo mesmo originar a 4ª intervenção externa em pouco mais de 40 anos no nosso País.      

 

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