Numa sociedade de matriz tão marcadamente socialista como a portuguesa - a última da Europa Ocidental - é sempre um risco levantarmo-nos contra quando um qualquer governo propõe aumentos sistemáticos do ordenado mínimo. Faço-o porque acredito ser uma medida que, a prazo, acaba sendo prejudicial para aqueles que tenta proteger.
O ordenado médio em Portugal foi, em 2018, de 943 euros. Já passaram dez anos desde que dois jovens italianos decidiram queixar-se, em forma de livro, de pertencerem à “geração mil euros”. Em Portugal, ainda hoje, quem ouse ganhar “tamanha fortuna” pode ser considerado, numa lógica simplista dicotómica de classes, tão cara ao socialismo tradicional, como rico!
Ao longo da última legislatura, o ordenado mínimo subiu cerca de 4% ao ano, com uma inflação próxima de 1%, e o PIB com um crescimento real de perto de 2%. Para a próxima legislatura, a proposta do governo é de aumentos anuais de 6%. Ou seja, se o ordenado mínimo já estava a crescer acima da produtividade do país, a proposta agora é triplicar esse desfasamento. O ordenado médio cresceu no mesmo período apenas 1% ao ano, sendo absorvido pela inflação. O que isto faz na prática é aproximar o ordenado mínimo do ordenado médio, numa lógica igualitária pura, que sabemos foi defendida historicamente, mas da qual acreditávamos que o PS moderno se tinha progressivamente demarcado.
A questão que nos deve preocupar é a das consequências deste tipo de medidas, tão populares quanto perigosas, para o mercado de trabalho. E são pelo menos duas:
A primeira é o desincentivo à escolaridade média e superior. Quando, em 2023, caso a proposta agora apresentada se concretize, a diferença entre o ordenado mínimo e o ordenado médio for de cerca de duzentos euros, que motivação existirá para um jovem prosseguir os seus estudos? Apenas o brio pessoal e profissional, já que, caso opte por exemplo por fazer licenciatura e mestrado, o valor de salário perdido nesses cinco anos de formação demorará décadas a recuperar com a diferença salarial conquistada. Se tiver de estudar numa universidade privada, ou de se deslocar para fora da sua área de residência, então arrisca-se a ter de esperar quase até à idade da reforma para ver o seu esforço reconhecido. É um modelo de sociedade que nos devia envergonhar a todos.
A segunda consequência é semelhante, mas relativa à progressão na carreira. Não aquela progressão que historicamente vemos ser proposta para o Estado, de ficar sentado à espera que o tempo passe. Não, a verdadeira progressão, do mérito, do esforço, da dedicação, da formação, do risco e do investimento. A motivação em Portugal para se ser um bom trabalhador, para se estar entre os melhores, é nula ou quase nula.
É por isto que, quando nos cantam aos ouvidos as canções do aumento sistemático do ordenado mínimo, já a pensar nos nossos votos nas próximas eleições, devíamos contrapor pedindo o aumento do ordenado médio, por via de medidas que promovam o crescimento e a produtividade. Não tenhamos dúvidas de que o impacto no aumento do ordenado mínimo seria a prazo muito maior.
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