25 Janeiro 2020      10:05

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Não queremos “taxa” turística em Évora

Há cerca de dois anos e meio atrás quando questionada sobre a eventualidade da Câmara Municipal de Évora (CME) poder aplicar uma taxa turística apresentei de imediato algumas reservas. Parecia-me prudente ouvir em primeiro lugar a opinião dos agentes turísticos (os empresários do setor do turismo e restauração de Évora), mas também ter a garantia clara que não estaríamos a “matar” uma potencial “galinha dos ovos de ouro”.

Na auscultação que foi efetuada aos empresários do setor do turismo e restauração, foi manifestada a respetiva oposição a uma eventual aplicação de uma taxa turística pela CME. Na opinião dos agentes / empresários esta taxa não é mais do que um novo imposto disfarçado, que serve para agravar preços (aos já altamente agravados ao setor nos últimos anos - basta ver o forte agravamento fiscal que o Alojamento Local foi sujeito).

Na minha perspectiva os empresários estão cheios de razão, quando o Estado (seja Central ou Local) necessita de mais dinheiro, o que faz? Recorre a novos impostos, taxas e cobranças afins. Isto não para!

A chamada “taxa” turística é referida pelos Municípios como tendo enormes vantagens: dá enormes receitas, não constitui alegadamente mais um imposto e incide sobre os visitantes, não incide sobre os munícipes e serve para pagar algumas despesas decorrentes da “pressão” turística. Parece mais do que evidente, tributar os visitantes de passagem é uma belíssima ideia, que só pode suscitar o aplauso dos eleitores de cada município. É assim que pensam alguns autarcas!

Na minha opinião algo que se aproxime desta ideia é erradíssimo: em primeiro lugar, no caso de Évora, estamos perante o agravamento de preços de um setor que está a começar a dar os primeiros passos para a sua consolidação. Estamos muito longe de algo parecido com a denominada “pressão turística”. Évora tem vindo a crescer bastante, mas está bastante longe da sua consolidação.

Só faz sentido aplicar esta “taxa” turística em situação de muita pressão sobre a habitação, ou então, o nível de gentrificação é de tal ordem, que é fundamental colocar-lhe um travão. Ora, nada disto se está a passar em Évora!

A tentação de fazer dinheiro sem trabalho é algo que normalmente conduz ao desastre!

Depois, existe outro mito à volta desta temática: o turismo traz despesa ao Município (mais lixo, mais desgaste, mais necessidades...). Pois! Mas trás muita receita (nomeadamente nas taxas e nos impostos cobrados), mais emprego, mais dinâmica, mais notoriedade e visibilidade, etc, etc. Evidentemente que as vantagens do turismo são muito superiores para o Município do que as despesas que acarreta. Não ver isto, é populismo!

Por último, mas não menos importante, a aplicação desta “taxa” é uma espécie de “ópio” fiscal para os Municípios. Isto nunca vai parar, cada vez que for necessário mais dinheiro para pagar despesas municipais, agrava-se a “taxa”, aumentando o “saque” aos visitantes. Depois, algo que é aparentemente contraditório, o Município vai ficar muito dependente do turismo, isto porque as suas dinâmicas vão depender das respetivas cobranças. Outro aspeto curioso e também aparentemente contraditório, a tentação de ter mais e mais hotéis vai agravar-se, isto porque, mais e mais turistas vai trazer mais dinheiro para o Município. Esse é, sem dúvida, o melhor contributo para destruir um setor com potencial para Évora.

A velha tentação das governações (nacionais e locais) de esquerda não é ter uma economia saudável, mas sim, ter uma economia que pague as despesas insaciáveis do Estado. Ou seja, que os sustente.

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