Os municípios alentejanos de Alandroal, Barrancos, Santiago do Cacém e Vendas Novas candidataram-se à abertura de novas Lojas de Cidadão, de forma a beneficiarem do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num concurso dotado com 12,5 milhões de euros.
A informação é avançada por nota pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que refere que foram 19 os municípios interessados no âmbito deste aviso e cujo prazo terminou esta segunda-feira. Segundo o Governo, segue-se agora o processo de admissão e avaliação das candidaturas por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
A mesma fonte adianta que “os apoios financeiros a atribuir serão comunicados pela AMA, no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas”. Além disso, “as Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão”.
Já “a taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação a apoiar no âmbito deste aviso é de 100%, até ao limite máximo de 900 mil euros (sem IVA), sendo a dotação afeta a este concurso de 12,5 milhões de euros”.
Recorde-se que o primeiro aviso foi publicado a 2 de agosto para Lojas com abertura prevista até ao final de 2022, em que foram aceites 6 candidaturas, “para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros”.
O Governo acrescenta que as Lojas de Cidadão “desempenham um papel fundamental na prestação presencial de vários serviços, alojando entidades da Administração Pública de grande procura num só local”, e que “a decisão de financiamento depende da maturidade do projeto e será priorizada de acordo com a abrangência dos serviços e número de postos de atendimento a instalar, critérios de acessibilidade e localização, a população residente no concelho ou a distância a Lojas de Cidadão já existentes”.
Para o ministério, o objetivo é “promover a expansão e complementaridade da rede de Lojas de Cidadão, assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais”.
Note-se que, até 2026, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.
Fotografia de lisboa.pt
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