7 Maio 2016      09:07

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MAIS 3 CAUSAS PARA DEFENDER O DISTRITO DE ÉVORA

"PENSAMENTOS POLÍTICOS"

Nestes últimos quinze dias tive a oportunidades de defender 3 novas causas na Assembleia da República que tem impacto no Distrito de Évora. A opção foi através de perguntas a membros do Governo.

 

1 –  Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.

Portugal, apesar da sua dimensão, dispõe de uma diversidade significativa de rochas com aptidão para uma utilização ornamental.

Segundo dados estatísticos da ASSIMAGRA 2014, relativos ao ano de 2013, o setor das Rochas Ornamentais português:

a)      Gera mais de 18.000 postos de trabalho diretos;

b)      Exporta para 116 Países;

c)      É o 9º país do mundo no Comércio Internacional;

d)      É o 2º país do mundo no Comércio Internacional per capita;

e)      As exportações cobrem as importações em 823%;

f)       45% das exportações são para fora da Europa;

g)      Tem a 2º posição nacional em VAB (telecomunicações são o primeiro)

h)      É um dos principais geradores de emprego privado, nas regiões interiores.

A tipologia das rochas exploradas em Portugal para fins ornamentais é composta por rochas carbonatas e silicatadas, divididas em três grupos: os Mármores e Calcários, os Granitos e os Xistos.

Esta ordenação corresponde ao grau de importância relativo que cada grupo representa no contexto comercial nacional.

Do valor global por volta de 470 empresas que se dedicam especificamente à extração de Rochas Ornamentais, constata-se que 25% destas dedicam-se à extração de Mármores (120 PMEs).

Na região Alentejo encontram-se as mais importantes jazidas portuguesas de mármore, localizadas no anticlinório de Estremoz (triângulo “Estremoz, Borba, Vila Viçosa”).

No cenário nacional, é particularmente relevante a região Alentejana, em particular a “Zona de Ossa-orena” que abrange o triângulo de Estremoz – Borba – Vila Viçosa, representando o núcleo mais valioso das rochas ornamentais portuguesas. A importância económica e social da extração e transformação de mármores nesta região confere-lhe uma natureza estratégica. A produção de rochas ornamentais deste triângulo, representa 33% e 54%, respetivamente, do volume e do valor da produção nacional. Se se considerar apenas a produção de mármore, esta região é responsável por cerca de 99% do mármore produzido no país (tanto em volume como em valor).

A competição no mercado internacional do sector dos mármores intensificou-se nos últimos anos. Para fazer face à concorrência, as empresas do sector sentiram necessidade de aumentar a sua dimensão crítica, integrar verticalmente e adotar novas tecnologias, de modo a acrescentar valor aos produtos finais. 

Na realidade, e apesar do contexto de crise e de ajustamento económico e social do País, as empresas do sector dos mármores fizeram um ajustamento bastante positivo, ganharam melhores níveis de competitividade e conseguiram melhorar significativamente as suas performances.

É neste contexto de recuperação que se vinha verificando no sector, que o aumento do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, vem perturbar toda a dinâmica existente na atividade económica do setor dos mármores.

O peso dos custos com a energia (sobretudo dos petrolíferos) na atividade de extração e transformação, representam praticamente 50% do valor global de custos de produção.

O aumento do ISP aplicado pelo atual Governo já está a ter um efeito negativo e perturbador na competitividade deste importante setor.

Tal como no setor dos transportes, é justo que possam ser estudas soluções para aliviar tão pesada carga de impostos sobre este setor.

 

2 - Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.

O Sr. Primeiro-Ministro, António Costa e os ministros do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos deslocaram-se no dia 27 de janeiro a Ponte de Sor para participar na sessão de assinatura dos contratos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) com os Grupos de Acão Local (GAL) de 54 projetos de desenvolvimento local que correspondem a um financiamento de 242,2 milhões de euros pelos programas operacionais.

Na referida sessão foram assinados simbolicamente dois contratos, um relativo ao projeto MONTE - Desenvolvimento Alentejo Central, que conta com um financiamento de 9,2 milhões de euros, o outro relativo ao projeto ADRAT - Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, com um financiamento de 5,8 milhões de euros.

Os restantes 52 contratos foram assinados entre as autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores e os Grupos de Ação Local, numa sessão que contou com a presença dos secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é um programa para a utilização dos fundos do Portugal 2020 em projetos locais, de natureza comunitária, envolvendo entidades públicas e privadas, com o objetivo de dar respostas aos problemas de pobreza e exclusão social em territórios desfavorecidos, economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional e localizados em áreas rurais urbanas ou costeiras.

A diversificação e revitalização da economia local e a criação de emprego são outros dos objetivos do programa.

A sua operacionalização passa pela constituição de grupos de ação local (GAL) e pela identificação de estratégias de desenvolvimento local (EDL) que permitam a contratualização de projetos concretos.

No Portugal 2020, negociado pelo Governo anterior, está prevista a disponibilização de 439 milhões de euros de fundos europeus para apoio aos DLBC.

Na sessão que decorreu no dia 27 de janeiro de 2016 o Sr. Primeiro-Ministro referiu que “está na hora de aplicar no terreno o Portugal 2020 e recuperar o tempo perdido”.

Na realidade, já passaram 3 meses após a celebração dos contratos com os GAL e ainda se encontram por aplicar os fundos das DLBC. Na realidade, para além dos GAL estarem inibidos de abrir avisos de concurso, para as empresas se poderem candidatar, também estão totalmente condicionados para o desenvolvimento da sua atividade, porque ainda não lhes foram disponibilizadas as verbas para o seu funcionamento, através da assistência técnica.

 

3 – Esclarecimentos sobre quais as medidas que o Governo pretende adotar para resolver o défice existente na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas

Surgiram notícias na Comunicação Social informando que os Bombeiros de Vendas Novas, no distrito de Évora, atravessam dificuldades financeiras, devido à quebra de receitas, estando em risco o pagamento dos ordenados dos funcionários em abril.

Foi neste contexto que o deputado do PSD, eleito pelo circulo de Évora, António Costa da Silva, o vereador da Câmara Municipal de Vendas Novas, Joaquim Soeiro, acompanhados pela estrutura local do PSD, Pedro Barbas e Custódio Valedegato, efetuaram uma visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas (AHBVVN), para se inteirarem dos problemas e dificuldades desta importante instituição.

A Sra. Presidente e membros dos órgãos sociais da referida alertaram para a situação muito crítica da corporação. A Sra. Presidente da Associação Humanitária explicou que as dificuldades se agravaram devido ao decréscimo muito grande de receita, nomeadamente com o valor das quotas dos associados que está em dívida e com o decréscimo muito acentuado do transporte de doentes.

A corporação de Vendas Novas tem 19 funcionários (16 bombeiros, um mecânico, uma funcionária de limpeza e uma administrativa), além de cerca de 50 voluntários. Foi entregue pela Direção da AHBVVN um documento onde estão descritas em pormenor todas as matérias que apoquentam esta instituição.

Informaram, também, que recentemente tiveram a visita do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, o qual ficou muito sensibilizado para esta matéria. Desde logo manifestou a sua total disponibilidade para ajudar na construção (ampliação) do quartel.

A Câmara Municipal de Vendas Novas também manifestou disponibilidade para ajudar para a concretização deste importante objetivo, solidarizando-se, também, através de uma ajuda financeira, no sentido de minimizar as dificuldades do momento.

No entanto, na perspetiva do PSD existe um problema estrutural que tem que ser resolvido, o qual tem a ver com as necessidades de equilíbrio financeiro da instituição. Existe um efetivo que responde a cerca de metade das necessidades da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas. Na prática, esta corporação apenas tem 14 homens no seu efetivo (perspetivando-se mais 2 no curto prazo), para uma necessidade de 28.

É aqui que residem as reais necessidades desta instituição. Com efeito direto no défice existente.

 

Imagem de © João M. Pereirinha, "Pedras de Áfgua".

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