Se há uma semana escrevia sobre a celebração da libertação dos prisioneiros de Auschwitz, hoje escrevo - e confesso que desejava não o fazer - sobre a tentativa do governo polaco de querer branquear a História.
Foi aprovada esta semana, no senado polaco, uma lei que prevê até três anos de prisão ou uma multa para quem, na Polónia, utilize a expressão "campos da morte polacos" para se referir a campos de concentração do regime nazi, na Polónia, durante a Segunda Guerra Mundial, como é o caso de Auschwitz- Birkenau.
Para entrar em vigor, esta lei só necessita agora que o presidente polaco, Andrzej Duda a promulgue.
De acordo com o governo polaco, a lei visa defender a imagem do país, no entanto, para muitas outras opiniões - nomeadamente de Israel - é uma tentativa de reescrever a História.
Facto é que estamos perante um claro atentado à Liberdade de expressão e uma tentativa clara e ideológica de reescrever a História pelo que, recorrendo a Aldous Huxley, “Talvez a maior lição da história seja que ninguém aprendeu as lições da história.”
Esta lei é só mais um atentado à democracia polaca – país membro da união Europeia - levada a cabo pelas ideologias dos gémeos Kaczynski - Lech (já falecido) e Jaroslaw, ex-primeiro-ministro - ideólogos de uma Polónia mais extremista e menos democrática.
Ainda em dezembro passado, a Polónia trocou de primeiro-ministro – o partido do poder, o PiS - “Lei e justiça”, continua a ser o liderado por Jaroslaw Kaczynski – e nomeou Mateusz Morawiecki, em detrimento de Beata Szydlo, de modo a diminuir a imagem de forte nacionalismo e a acalmar as hostes europeias que ameaçavam com a suspensão do direito de voto da Polónia nas instâncias europeias por decisões que punham em prática a independência do sistema judicial polaco com a tentativa de “governamentalização” do Tribunal Constitucional, pondo em causa um dos pilares da democracia: a separação dos poderes.
Muitos polacos se manifestaram contra a aprovação destes três documentos que permitiriam ao governo polaco controlar os tribunais – um que permitiria que o ministro da Justiça despedir magistrados do Supremo e os substitui-los por pessoas leais ao PiS; outro que entregava o executivo poder sobre o Conselho Nacional do Judicial, órgão que aponta e promove juízes nas várias instâncias; e um último, que dava autoridade ao governo para nomear os juízes-chefe em todos os tribunais de primeira instância. Só o último foi aprovado pelo presidente Duda.
No entanto, e enquanto não havia decisão, o ministro da Justiça polaco dizia "Vamos acabar com um Estado dentro do Estado", uma ideia dos Kaczynski, que defendem que “o voto é rei e a separação de poderes é o imobilismo da vontade do povo.”
Mas vejamos, o risco democrático polaco não é novo. Com a Hungria como inspiração – governada por Viktor Orbán, de perfil autoritário, nacionalista e populista e que abriu guerra aos meios de comunicação, saneou críticos nos quadros públicos, amestrou o Tribunal Constitucional e aprovou uma nova e mais restritiva lei de greve – os Kaczynski voltaram ao poder em 2016 – um primeiro governo de minoria caiu e a Polónia foi governada, de 2007 a 2014, pelo atual presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e por Ewa Kopacz 2014-2015 – e voltaram a mostrar que pretendiam quase refundar a polónia e apagar aquilo a que chamaram os “os resquícios do controlo soviético na Polónia” – referindo-se ao liberalismo europeu - e utilizaram expressões como “purificar” a Polónia.
Tudo o que Jaroslaw e o PiS desejam impor na Polónia é um risco democrático e completamente oposto aos conceitos da União Europeia da qual recebem fundos para o desenvolvimento; e mais, o governo, o Pis e Jaroslaw tem apoio popular, em novembro, em Varsóvia, uma manifestação com 60 mil pessoas gritou em “defesa da civilização ocidental” e por uma “Polónia pura, uma Polónia branca!”, usando slogans antissemitas e apelos à violência e à xenofobia.
Pouco tempo depois, em Katowice, nova manifestação chamava traidores aos eurodeputados polacos num ato com o qual a polícia e o Governo foram coniventes ao não o condenar.
O ex-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt, já disse mesmo que a “A democracia está a ser desmantelada na Polónia” e defendeu que a união Europeia deve assumir uma postura forte contra este retrocesso do Estado de Direito.
A lei sobre a proibição do uso da expressão "campos da morte polacos" com que comecei este editorial, não é de todo inocente como o leitor poderá assim constatar.
Depois de Hungria e Polónia, também a República Checa e a Eslováquia se mostram contra a política europeia e também nestes países o extremismo conservador e xenófobo ganha terreno.
As crises e os atentados à Liberdade e aos ideais europeus sucedem-se. Culpas?
Haverá de certo muitas razões; não morrerão os líderes europeus e a ganância económica ultraliberal solteiros na culpa. As crises económicas – com base na ganância de lucro e especulação - os casos de corrupção, um senso de Justiça diferente para quem e para quem não pode e o acentuar das assimetrias e da desigualdade são razões mais que suficientes e que se juntam a sistemas de ensino virados para os resultados técnicos e que esqueceram a construção do ser humano e o cultivar de valores e ideais fraternos que permitam a sã convivência e o respeito em sociedade, a aceitação da diferença e a Liberdade.
Foto de smithsonianmag.com
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