27 Abril 2023      09:41

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Juiz alentejano eleito presidente do Tribunal Constitucional

José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram ontem (26) José João Abrantes, de Alter do Chão, Portalegre, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente, fez saber o órgão de soberania, em comunicado.

De acordo com a agência Lusa, José João Abrantes é o sucessor de João Caupers, que foi presidente do TC entre fevereiro de 2021 e a passada terça-feira (25), enquanto Gonçalo de Almeida Ribeiro substitui Pedro Machete como vice-presidente.

Na antiga composição do TC, João Caupers e Pedro Machete eram, juntamente com Lino Ribeiro, os juízes que tinham sido escolhidos com recurso ao modelo de cooptação, tendo ficado no cargo devido ao impasse que se verificou no momento da escolha dos três novos juízes para os substituir.

Segundo a nota biográfica publicada na página de internet do TC, o juiz alentejano José João Abrantes, nascido em Portalegre, no ano de 1955, foi eleito juiz-conselheiro, pela Assembleia da República, a 10 de julho do ano passado.

Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, durante a licenciatura e o mestrado, e na Universidade de Bremen, durante o doutoramento. Foi também, no período entre 2013 e 2021, pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, sendo atualmente professor catedrático da Faculdade de Direito.

Entre os anos de 1985 e 2009, foi consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos e, no ano de 2005, foi também membro fundador da European Labour Law Network.

De acordo com o TC, citado pela Lusa, possui “vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos”, entre os quais se destacam o direito laboral, civil, constitucional e os direitos fundamentais.

O vice-presidente agora eleito, Gonçalo de Almeida Ribeiro, nasceu em Lisboa, no ano de 1983, foi eleito como juiz-conselheiro pela Assembleia da República, a 20 de julho de 2016, e é professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Estudou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, durante a licenciatura e o mestrado, e na Universidade de Harvard, onde se doutorou em Direito, tendo a sua tese sido distinguida com o Mancini Prize daquela instituição de ensino. O TC destaca ainda que Gonçalo de Almeida Ribeiro já publicou uma vasta obra académica, para além de ter participado em diversos colóquios, conferências e palestras das mais variadas universidades internacionais, como, por exemplo, a Universidade de Columbia, Oxford ou Luigi Bocconi.

Foi também consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical, entre 2003 e 2004, tendo exercido a mesma função no Development Studies Centre da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e na sociedade de advogados PLMJ.

Foi na tarde da passada terça-feira (25), após a posse dos três novos juízes-conselheiros do TC, que tiveram início as votações para a eleição do presidente e do vice-presidente. Estas tiveram, no entanto, de ser interrompidas por não existir consenso.

A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estabelece que a duração dos mandatos de presidente e de vice-presidente é de quatro anos e meio, o que equivale a metade do mandato de um juiz-conselheiro.

Trata-se de uma eleição com voto secreto, sendo o presidente considerado eleito quando tiver obtido, na mesma votação, nove votos, no mínimo. No caso do vice-presidente, são necessários, pelo menos, oito votos.

Caso nenhum juiz tenha sido eleito presidente depois de quatro votações, a votação já só considera os dois juízes que conseguiram mais votos na quarta ronda. Caso, “ao fim de mais quatro votações”, nenhum dos dois tenha conseguido os nove votos, “considera-se eleito o juiz que primeiro obtiver oito votos na mesma votação”.

De acordo com a legislação, “as votações são realizadas sem interrupção da sessão”, tanto no caso do presidente como no do vice-presidente.

 

Fotografia de noticiasaominuto.com