O Governo prepara-se para definir uma tarifa social da Internet para as pessoas com menos recursos, à imagem do que se passa com a energia e que será automática.
O Governo vai definir um tarifário reduzido cuja aplicação “é da responsabilidade” dos operadores e irá permitir aos consumidores com baixos rendimentos acederem a serviços como o email, as redes sociais e as videochamadas.
A media é destinada a “consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais”, e vai ser de atribuição automática pelas empresas prestadoras dos serviços, tal como acontece com os descontos existentes para a electricidade e o gás natural.Segundo o Público, a proposta que o Governo construiu abrange pessoas que façam parte de agregados familiares com baixos rendimentos ou os beneficiários do complemento social para idosos, do rendimento social de inserção, prestações de desemprego, primeiro escalão do abono de família, complemento de prestação social para a inclusão e prestação social de velhice.
Nestes casos, e conforme a verificação que terá de ser feita pelo regulador, a Anacom, junto da Autoridade Tributária recorrendo ao número de identificação fiscal e à morada fiscal do utilizador, identificará os utilizadores a quem será atribuído de forma automática o pacote mais barato, que permitirá o acesso a redes sociais, serviços do Estado, serviços educativos, mensagens, chamadas e vídeochamadas instantâneas.
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