6 Julho 2020      09:47

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Governo proíbe apanha mecânica noturna no olival superintensivo

O Estudo sobre os impactos das culturas intensivas e superintensivas de olival em áreas de regadio desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), confirma que a prática de colheita mecânica noturna de azeitonas nos olivais superintensivos conduz à perturbação e mortalidade de aves.

O estudo elaborado para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), indica que a apanha mecânica noturna em olivais superintensivos provoca de forma significativa a mortalidade de aves e que as medidas de mitigação testadas, concretamente os processos de espantamento ensaiadas, se revelaram ineficazes.

Com base nos dados agora conhecidos o ICNF alerta que a continuidade da prática da apanha mecânica noturna em olival será alvo de ação sancionatória nos termos da lei.

O ICNF lembra que a perturbação e mortalidade de aves constituem uma infração contraordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de abril, na sua atual redação e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de setembro.

Em comunicado o Ministério do Ambiente esclarece que, neste enquadramento, "o ICNF vai intensificar as ações de fiscalização durante os meses de outubro de 2020 a março de 2021 no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha noturna de azeitona".  

O “Estudo técnico para a avaliação de impacto na avifauna resultante da colheita mecânica noturna” foi ordenado pelo Despacho nº 18/2019, de 19 de setembro, ao INIAV, e decorreu durante a campanha de apanha de azeitona de 2019/2020. Este estudo teve a colaboração do ICNF e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri), a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul (Olivum) já decidiram suspender a colheita noturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em outubro.

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