É fundamental que o Governo adote medidas que permitam a abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos em infraestruturas cientificas e tecnológicas, e no caso do Alentejo, que permitam a concretização da segunda fase do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia e de outras infraestruturas científicas e tecnológicas. Para o Alentejo esta matéria é uma questão decisiva.
O anterior Governo do PSD / CDS apostou claramente no incentivo ao desenvolvimento de infraestruturas científicas e tecnológicas em toda a região Alentejo. Foi nessa dinâmica e energia positiva que foi criado o Sistema Regional de Transferência de Tecnologia e diversos equipamentos e infraestruturas decisivas para uma nova dinâmica territorial, são exemplos: o Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo, as incubadoras de Beja, Portalegre, da Evoratech, Centro de Incubação da ANJE e Centro de Negócios do NERE em Évora, e de muitos outros infraestruturantes em todo o território.
A expectativa que se tinha é que este Governo acrescentasse algo a essa dinâmica. Mas não! Nestes últimos 2,5 anos os investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas são um deserto absoluto. A mais preocupante é o não arranque da segunda fase do Parque do Alentejo da Ciência e da Tecnologia.
A nova programação de fundos (PORTUGAL 2020), sobretudo através dos Programas Operacionais Regionais, contempla uma Tipologia de Acão, a qual prevê financiamentos para investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas a efetuar no período 2014-2020, com o grande objetivo de ligação do Sistema Cientifico e Tecnológico às Empresas.
Com este tipo de investimentos, pretende-se fomentar o empreendedorismo direcionado para atividades e setores com fortes dinâmicas de crescimento e intensivos em tecnologia ou conhecimento, em particular por via do apoio a “startups” e “spin-offs”, enquanto veículos privilegiados para a incorporação de tecnologia e de conhecimento no tecido económico regional.
As iniciativas a financiar deverão privilegiar a incorporação de recursos humanos qualificados e incidir preferencialmente nos domínios temáticos identificados na Estratégia Regional para a Especialização Inteligente, ou noutros domínios ou setores de atividade, particularmente nos que se encontram associados a estratégias agregadoras nacionais, de relevância regional, como a “Economia do Conhecimento”, a “Economia Criativa”, a “Economia Verde” ou a “Economia Azul”.
A garantia de um ecossistema regional favorável ao surgimento de novas oportunidades de negócio e de novos investimentos, que contribua para a minimização do risco associado ao empreendedorismo, justifica, paralelamente, o apoio a iniciativas de caráter estratégico e infraestrutural de suporte aos processos de criação e instalação de empresas (incubadoras de base tecnológica), complementadas e associadas a uma forte componente de serviços de consultoria de negócios e de aconselhamento empresarial, oferecendo as empresas nascentes serviços diversificados de qualidade e condições de localização competitivas.
Estes novos investimentos devem contribuir para alterar o perfil produtivo regional, através de uma intervenção consistente e integrada de fomento do empreendedorismo, suscitando a emergência de novas atividades económicas, orientadas para a produção de bens e serviços transacionáveis, que contribuam para aumentar a competitividade da economia.
No momento atual e após o Governo ter finalmente concluído o mapeamento das infraestruturas de I&I, bem como das infraestruturas de incubação existentes em todas as regiões decorre a não abertura de avisos de concurso em número suficiente e desejado que permitissem às entidades beneficiárias apresentarem as respetivas candidaturas.
Este atraso está a colocar em causa a possibilidade da criação, melhoria e expansão das infraestruturas científicas e tecnológicas, o qual inibe que muitos projetos empresariais emergentes se possam instalar.
Está assim na hora de o Governo adotar as medidas que permitam a abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas.
Imagem de cm-evora.pt
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