30 Setembro 2022      09:52

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Governo decide suspensão temporária do uso dos recursos hídricos de 15 albufeiras

O Governo decidiu que a partir de amanhã, 1 de outubro, vai haver uma suspensão da utilização dos recursos hídricos de 15 albufeiras. Esta suspensão é temporária e vigora até serem alcançadas as cotas mínimas da capacidade útil destas albufeiras, conforme noticia a agência Lusa, que adianta ainda que o executivo criou, numa resolução do Conselho de Ministros, “uma reserva estratégica de água nas albufeiras associadas aos aproveitamentos hidroelétricos” apresentados no diploma. 

Esta suspensão diz respeito às albufeiras de Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo de Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar-Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Venda Nova, Baixo Sabor (montante) e Gouvães.

De acordo com a agência Lusa, o executivo definiu também que “a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), na qualidade de Autoridade Nacional da Água promova, no prazo de 20 dias após a publicação da presente resolução, com a colaboração do gestor global do sistema elétrico nacional (SEN) e ouvidos os proprietários dos aproveitamentos hidroelétricos, a fixação do valor da cota, em metros, a atingir em cada armazenamento hidroelétrico identificado, publicando-o no respetivo sítio da internet”.

Contudo, segundo a mesma fonte, fica permitido “mediante determinação do gestor global do SEN, o uso dos recursos hídricos suspenso nos termos do número anterior, quanto tal seja necessário para a segurança do abastecimento”.

Nesta mesma resolução, foi ainda confirmada pelo Governo uma medida apresentada no passado dia 8 de setembro, após o Conselho de Ministros, relativa aos investimentos de 4,5 milhões de euros no porto de Sines, tendo sido determinado que o operador de terminal de gás liquefeito deve proceder à instalação, urgente e imediata, das infraestruturas e dos equipamentos essenciais à trasfega do combustível entre navios. Para isso, devem ser utilizadas as instalações das quais é operador e outras que sejam acordadas ou que se encontrem disponíveis, de forma a garantir a disponibilidade para o reenvio de gás natural liquefeito até 8 mil milhões de metros cúbicos por ano.

 

Fotografia de jn.pt