O Governo aprovou, no passado Conselho de Ministros de quinta-feira, 13,8 milhões de euros para a construção dos acessos e infraestruturas para o Hospital Central do Alentejo, em Évora, o que desbloqueia o impasse com a câmara, de “mais de um ano”, sobre essas competências.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Governo revelou ter aprovado uma resolução que autoriza esta despesa, até 13,8 milhões de euros, a realizar entre este ano e o de 2027.
O montante será aplicado na “construção do acesso e circulação viária da área envolvente ao novo Hospital Central do Alentejo, bem como as infraestruturas de saneamento e de fornecimento de águas e energia deste equipamento”, diz a mesma fonte.
Segundo o Governo, esta autorização de despesa tem “como objetivo garantir a plena entrada em funcionamento do Hospital Central do Alentejo”.
O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, realçou que aguardava “há mais de um ano” que o protocolo com o Governo para o município assumir as competências dessas obras fosse alterado.
O autarca explicou que o protocolo, assinado em junho de 2023, tinha que ser alterado para atualizar valores e prazos e que, há cerca de duas semanas, foi informado que o Governo estaria em condições de aprovar as alterações.
“Aguardávamos agora a resolução do Conselho de Ministros que garante o financiamento para esse protocolo e permite a sua assinatura e que possamos avançar, finalmente, com o primeiro processo, que é o das expropriações dos terrenos”, salientou.
Pinto de Sá disse que, da parte do município, as alterações já foram aprovadas em reunião de câmara e afiançou que há, agora, “condições de avançar” com o processo, “mesmo que a assinatura do protocolo [com o Governo] se verifique mais tarde”.
“Aquilo que informámos, na última reunião de câmara, é que daríamos de imediato reinício ao processo e a primeira fase é, exatamente, as expropriações, para depois podermos avançar para as obras”, reiterou.
De acordo com o autarca, 11 dos 13,8 milhões de euros aprovados pelo Governo – a que acresce 6% de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – destinam-se à construção dos acessos.
Já as redes de água e saneamento custam 2,2 milhões de euros mais IVA, precisou, revelando que, neste caso, está previsto financiamento europeu, através do programa “Ciclo Urbano da Água em Baixa”, com uma taxa de comparticipação de 85%.
O montante referente aos 15% da comparticipação nacional “será suportado pelo Orçamento do Estado e, portanto, estará incluído também nesta resolução do Conselho de Ministros”, sublinhou.
Este pacote, frisou, inclui ainda 450 mil euros para pagar as indemnizações fruto das expropriações de terrenos para os acessos e uma verba “relativamente baixa” para o desvio de uma linha de média tensão.
Quanto ao fornecimento de energia elétrica ao hospital, Pinto de Sá esclareceu que essa responsabilidade “caberá ao dono da obra, que era a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo”, que foi extinta, e que, pela informação que possui, passará a ser a Administração Central do Sistema de Saúde.
A mais recente data prevista para a conclusão da construção do novo Hospital Central do Alentejo é final de 2026 ou início de 2027, revelou, há duas semanas, em Évora, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Fotografia de lusa.pt
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