27 Dezembro 2017      15:24

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FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO: A LEI DO MEU UMBIGO

Eleição após eleição a conversa sobre os elevados números da abstenção é recorrente. Critica-se o desinteresse social na escolha dos governantes, dos autarcas etc. É cada vez mais difícil conseguir-se o número de pessoa suficientes para se fazer uma lista, uma equipa, para qualquer coisa relacionada com política.

Existe, a nível social, a crença de que “são todos iguais”, “só querem roubar”, “só querem saber deles” e infelizmente, alterar – pela sétima vez, a lei sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei 19/2003, de 20 de junho - aprovada do modo que foi, no dia que foi, só vem dar razão e legitimidade a este sentimento social que põe em sério risco o estado democrático.

Se algo existe e que nunca se percebeu muito claramente é o financiamento dos partidos políticos. Será de senso comum perceber que existe a necessidade de se financiar, seja através de doações, quotas ou festas e jantares, o que não se compreende é que existam tantas regalias – não há limites para angariação de fundos e existe isenção do IVA alargada para todas as aquisições e transmissões de bens e serviços - e tão pouco controlo, quer interno, quer externo.

Mas mais preocupante foi o modo furtivo com que foi aprovada a alteração: à porta fechada, sem atas, não sabendo o eleitor que partido propôs o quê, e só sabendo o país que a lei foi aprovada no Natal, a 21 de dezembro, - anda tudo nas compras e à mesa, ninguém dá por nada… -  e que vinha sendo discutida há nove meses num meio “informal” e sem registos.

A lei está já nas mãos de Marcelo, que a pode promulgar ou não, sendo também um teste ao Presidente que tem feito por passar a mensagem de que está com o povo – vejam-se as reportagens exaustivas deste Natal – mas que pode agora credibilizar ou não o sistema democrático português, fazendo a defesa dos portugueses e puxando as orelhas aos partidos, com uma simples tomada de decisão.

Se há mulher de César não basta parecer, também os políticos portugueses devem perceber que não é por se sentarem na Assembleia da República, a casa da democracia, que a credibilidade lhes é automaticamente conferida; devem agir de acordo com os princípios democráticos e defender os interesses de quem os elegeu, com correção e princípios quixotescos nas suas ações em defesa do melhor para o país e não para o seu próprio umbigo.

A política - e que está absolutamente em tudo o que envolve o Ser Humano como ser social -  é uma coisa boa, essencial à vida em sociedade, em Humanidade, mas homens com intenções e valores menos bons têm dado dela uma má imagem e que põe em risco o próprio principio democrático e abre fendas por onde entram os populistas, os demagogos, os tiranos e os ditadores.

De quem é a culpa?

De todos! Deles porque não se comportam condignamente e ânsia de poder e ganância lhes tolda a visão; daqueles que não votam, daqueles que não se interessam, mas também daqueles que o fazem e não exigem mais responsabilidade, mais correção, princípios mais elevados.

 

Foto de Pedro Nunes – Reuters em rtp.pt