O Governo português entregou esta semana em Bruxelas uma proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta reprogramação prevê mais dinheiro para a educação e para a saúde, mas também para o património histórico. Em termos práticos, vai permitir responder aos autarcas que se encontram bastante insatisfeitos com o envelope Financeiro que acompanha a descentralização de competências.
A proposta de reprogramação do PRR apresentada pela ministra Mariana Vieira da Silva esta semana em Algés, contempla mais cerca de 2300 milhões de euros que Portugal vai receber a fundo perdido (parte deles do RepowerEU), tem de responder à avaliação feita pela Comissão de Acompanhamento, que identificou 15 medidas em estado preocupante ou crítico.
Na sequência da fraca execução do PRR, Portugal responde à avaliação crítica efetuada pela Comissão Europeia e, em paralelo, consegue responder às críticas efetuadas por uma parte significativa dos autarcas portugueses, que não têm visto grandes medidas de financiamento para os seus municípios.
Pelo que foi dado a conhecer, a versão final entregue em Bruxelas inclui mudanças e alterações nos orçamentos de alguns dos investimentos que já constavam na proposta que o Governo colocara em consulta pública durante o mês de Abril. Destaca-se o reforço de 50% do orçamento para as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário. Na medida “Escolas mais Próximas”, o Governo vai passar a ter 450 milhões de euros do PRR para recuperar edifícios e construir novas infraestruturas escolares, em vez dos 300 milhões inicialmente propostos.
Relembro que recentemente a Comissão alertou para a “complexidade” do PRR português e deu nota que só 17% das metas e marcos foram cumpridos até à data. A implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal está em curso, mas há o risco de alguns atrasos. O diagnóstico é da Comissão Europeia e consta da avaliação do Semestre Europeu, onde o executivo comunitário alerta para a necessidade de uma “monitorização contínua” da execução do plano português, dada a sua “complexidade”.
Em termos globais o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português foi mal estruturado: demasiado complexo; não responde às necessidades dos territórios de baixa densidade; não responde às necessidades das empresas, sobretudo das Micro e Pequenas Empresas. Também os municípios não tinham grandes medidas para se candidatar (exceto ao nível das medidas para as Estratégias Locais de Habitação – 1º Direito).
E mudanças estruturantes, tal como foi prometido? Nem velas!
Esperemos que, ainda que de forma tardia, esta reprogramação efetuada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português vá de encontro às reais necessidades do País. Que tenham um efeito estruturante!
Vamos acreditar que sim!
SIGA-NOS NO FACEBOOK
