23 Agosto 2018      19:00

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Évora rejeita transferência de competências e postura da Associação Nacional de Municípios

Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara de Évora

Numa carta dirigida ao Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara de Évora, fala em "desorientação sobre como tratar um processo que foi conduzido de forma incorreta" e manifesta-se contra a posição do Conselho Directivo da ANMP relativo à transferência de competências para as autarquias, que, para o autarca "confirmam a consagração do subfinanciamento do Poder Local".

No documento, o autarca eborense considera que tal postura “amplia posições que comprometem o interesse dos municípios que é seu papel defender”, uma vez que “pela natureza, pela forma e pelo conteúdo não estão reunidas as condições para exercer as competências em causa” e assim “garantir um adequado serviço público às populações”. Recorda, também, as resoluções aprovadas em vários órgãos da ANMP, as quais foram agora abandonadas pelo Conselho Directivo daquela entidade, sublinhando o potencial de irregularidades em que incorrem os órgãos dos municípios caso não se pronunciem sobre este assunto até ao dia 15 de setembro conforme determina a Lei.

Carlos Pinto de Sá informa ainda na missiva que irá propor a sua posição à Câmara Municipal de Évora e procurar que a Assembleia Municipal de Évora se pronuncie e delibere sobre o assunto dentro do prazo estabelecido.

 

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