O executivo municipal de Elvas aprovou esta quarta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2026, documentos que totalizam 44 milhões de euros. Este pacote financeiro dá seguimento a projetos já em execução, nomeadamente na Estratégia Local de Habitação, na área da Educação e no desenvolvimento da Zona Industrial, além de outras medidas inscritas na programação municipal. A proposta segue agora para apreciação e votação final na Assembleia Municipal.
Na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade a nova organização interna dos serviços municipais, que também será submetida à Assembleia Municipal. Entre as matérias fiscais, a manutenção da taxa de IMI em 0,35% para 2025 mereceu aprovação por maioria, tal como a Derrama fixada em 0,40% para o mesmo ano. Já a participação variável no IRS para 2026 foi aprovada por unanimidade, mantendo-se nos 4%. As taxas de Ocupação do Subsolo e de Direitos de Passagem receberam igualmente luz verde unânime.
Foram ainda aprovadas, também por unanimidade, alterações ao Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana. No domínio do ordenamento, avançou a alteração ao loteamento da Courela do Choupo, em Vila Boim, destinada à implantação de piscinas municipais, apesar de um voto contra. Já a alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Elvas mereceu aprovação unânime. O executivo aprovou igualmente várias propostas de caráter cultural e social, incluindo a oferta de bilhetes para o Circo de Natal no Coliseu Comendador Rondão Almeida, a renovação de protocolos, doações ao Museu de Arqueologia e Etnografia e apoios a associações locais.
A proposta de isenção de IMI no Centro Histórico acabou, porém, por ser rejeitada, contando com quatro votos contra, um a favor e duas abstenções. Antes da ordem de trabalhos, foram ainda aprovados um voto de louvor ao Grupo de Forcados Amadores de Elvas e a atribuição do Diploma de Mérito Municipal e de Bons Serviços à antiga vereadora Vitória Branco, reconhecendo o contributo destas entidades e personalidades para a comunidade elvense.
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