22 Novembro 2017      09:45

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A DÍVIDA DOS OUTROS QUE É PAGA POR NÓS

Em noticia publicada pelo jornal o SOL a 16 de novembro último, o economista especialista em dívidas soberanas, Eric Toussaint, diz não ter dúvidas quando afirma que “parte da dívida portuguesa é claramente odiosa ou, pelo menos, ilegítima” e que “o governo português deveria suspender o pagamento da dívida e impor aos credores uma redução radical da dívida”.

Apesar da polémica que as declarações possam suscitar, as ideias avançadas pelo economista não são novas. Já em 2011 havia publicado um artigo em coautoria com Renaud Vivien, no Comité para a Abolição das Dívidas Ilegítimas (CADTM), onde os dois autores declaravam que “todos os empréstimos concedidos em contrapartida de políticas que violem os direitos humanos são odiosos”.

Em Portugal, também, desde 2012 que Francisco Louçã e Mariana Mortágua defendem ideias similares no livro “A Dívidadura. Portugal na crise do Euro”: «Chamamos dívida ilegítima, e portanto anulável, a todos os compromissos do Estado que decorram de contratos forçados, de imposições negociais ou de vantagens abusivas.» (ed. Bertrand, Lisboa 2012).

Todavia, as afirmações, recentemente, proferidas por Eric Toussaint ao jornal o SOL têm o mérito de colocar o contribuinte a indagar sobre os impostos que são esbanjados em negócios suspeitos, gestão danosa, gestão criminosa, corrupção, roubos descarados, tráfico de influencias, atribuição de “tachos” e incompetências.

Com efeito, como sublinha a doutrina da dívida odiosa, “as dívidas dos Estados devem ser contraídas e os fundos correspondentes devem ser utilizados no interesse e para as necessidades do Estado”. Então, neste contexto, boa parte da dívida pública portuguesa, eventualmente, poderá ser encarada como uma mega-esquema de corrupção institucionalizado. Portanto, será legitimo apurar-se como, quando e para quê esses empréstimos foram concedidos e quem deles beneficiou e, se for caso disso, condená-los a pagar a dívida. Logo, é aqui que a proposta de Eric Toussaint se ajusta que nem uma luva, quando afirma no jornal SOL que “devia ser constituída uma auditoria à dívida para identificar a parte que é ilegítima e odiosa”.

Ora, se houvesse uma auditoria rigorosa à dívida externa portuguesa que comprove que os empréstimos não trouxeram nenhuns benefícios ao povo e apenas serviram para beneficiar uma minoria privilegiada, com certeza que não seríamos nós a pagar a dívida contraída por outros.

A este propósito recordo o slogan “QUEREMOS O NOSSO DINHEIRO”, da “Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial” e o slogan TIREM A MÃO DO MEU BOLSO!” do extinto grupo da rede social Facebook “Tirem a mão do meu bolso! Quem provocou a crise que a resolva!”.

Infelizmente muitos são os casos de suspeitas de corrupção que não passaram disso mesmo e que no final acabaram por redundar numa contraproducente e incompreensível negação da acusação ou em pactos de silêncio.

Ironicamente, as respostas à corrupção costumam ser rápidas, contundentes e ineficazes e desde processos perdidos ou roubados, negligência e prescrição, incompetência ou ausência de responsáveis, há de tudo!

Como diz o cofundador da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), Paulo Morais: “foi a corrupção que nos levou à crise e não a crise que nos levou à corrupção”.

Imagem de capa retirada da svpow.com

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