A renovação do Estado de Emergência foi aprovada na sexta-feira, com os votos a favor de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues; PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra e Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
No decurso desta aprovação, foram ontem apresentadas pelo Primeiro Ministro as medidas de restrição para esta época festiva e que engloba o Natal e Passagem de Ano.
Assim, sem surpresa, vão manter-se as medidas restritivas de até aqui, aliviando um pouco a intensidade das mesmas nos dias de 23 a 26 de dezembro, onde será permitida a circulação entre concelhos.
No entanto, estas medidas serão reavaliadas a 18 de dezembro; caso os números de novos contágios sofram grandes aumentos, poderemos ter que voltar a medidas mais restritivas.
De momento, no Natal, a circulação na via pública, nas noites de 23 para 24 só é permitida apenas para quem se encontre em trânsito, e nos dias 24 e 25 só é permitida até às 2:00 horas do dia seguinte; a 26 é permitida até às 23:00 horas. Durante estes dias os restaurantes podem funcionar nas noites de 24 e 25 até à 1:00 h e a 26 ao almoço até às 15:30 horas.
No Ano Novo será diferente: a circulação entre concelhos está proibida entre as 00h de 31 de dezembro e as 5 horas de 4 janeiro e na noite da passagem de ano só é permitida a circulação até às 2:00 horas.
Todas as festas públicas ou abertas ao público e ajuntamentos com mais de seis pessoas na via pública estão proibidas e a circulação na via pública, na noite da passagem de ano, só é permitida até às 2:00 horas
Quanto à restauração, na noite de 31 pode funcionar até à 1:00 horas e no dia 1 de janeiro pode servir almoços até às 15:30 horas
Quanto aos concelhos de risco extremamente elevado, há menos doze concelhos nesta situação, mas neste grupo existem ainda concelhos alentejanos – Alandroal, Crato, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Portalegre e Serpa – e que terão a proibição de circulação na via pública a partir das 23h00; proibição de circulação na via pública e encerramento dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana entre as 13h00 e as 5h00.
Em risco elevado estão um total de 92 concelhos.
Quanto ao Alentejo, Alcácer do Sal, Alter do Chão, Arraiolos, Arronches, Barrancos, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Fronteira, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Odemira, Reguengos de Monsaraz e Sines estão incluídos neste grupo e que tem a proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h; ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório; encerramento dos estabelecimentos comerciais até às 22h00 e encerramento dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.
Entre os concelhos com risco moderado, no total nacional são 73, e entre eles estão os concelhos alentejanos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Avis, Beja, Borba, Campo Maior, Castro Verde, Estremoz, Ferreira do Alentejo, Monforte, Mora, Moura, Ourique, Ponte de Sor, Portel, Redondo, Santiago do Cacém, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa.
Estes concelhos têm como medidas a cumprir o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho (além de nos espaços fechados e ao ar livre, quando não se possível garantir o distanciamento social), além de todas as outras medidas gerais.
Imagem de web.sapo.io
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