23 Abril 2020      11:37

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As comemorações do 25 de Abril em confinamento e os riscos para a Democracia

«Eu não me envergonho de corrigir os meus erros e mudar de opinião, porque não me envergonho de raciocinar e aprender. » Alexandre Herculano

Vem este tema e, naturalmente esta citação a propósito da polémica acesa que se criou em torno das celebrações no presente ano sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio. De um lado temos aqueles que se intitulam de verdadeiros democratas ou, pelo menos de paladinos do 25 de Abril, que entendem que este ano, ainda mais que noutra circunstância ou momento deverá ser celebrada como expoente e catalisador da manutenção da Democracia, em tempos de emergência e restrições à liberdade de circulação, outros há que entendem que neste momento enquanto se apela e determina legalmente que terão que existir constrangimentos à circulação dos cidadãos, não faz qualquer sentido que existam políticos que se achem acima da lei e promovam um acto público contraditório com as determinações que a própria Assembleia da República promoveu para assegurar a protecção sanitária do país.

No meio desta inusitada discussão em tempos de confinamento, parece sim que a liberdade de pensamento e a oportunidade de devaneios não ficaram reféns desta pandemia. Brotam ambas em seres pensantes, pululando depois de assumidas publicamente, pelos respectivos séquitos das fileiras ideológicas.

Como já referido nestes tempos de extraordinária contenção, de ordem para encerramento de serviços públicos, de encerramento de fronteiras, fecho de espaço comerciais, cancelamento de voos, de apelo ao distanciamento social, de controlo enorme na utilização de Epis (equipamento de protecção individual) e até de legislação publicada em todo o Mundo como forma de evitar uma rápida disseminação deste vírus, vimos surgir nalguns países e entre algumas instituições de responsabilidade, exemplos de respeito escrupuloso pelas determinações dos vários governos. Vimos por exemplo alguns casos bem emblemáticos como foi a suspensão da vigília pascal aberta ao público na Praça de São Pedro, estando praticamente o Papa Francisco sozinho em contemplação e, certamente que não há momento mais importante para a Igreja Católica do que a Páscoa. Muito recentemente foram canceladas no passado dia 19 as comemorações físicas dos 75 anos da libertação dos campos de concentração de Sachsenhausen, Ravensbrück y Bergen-Belsen, na Alemanha. E esta efeméride conta habitualmente com a mais alta presença do Governo alemão, mas face a todo o clima sanitário vivido e de contenção social exigidas não quis o Estado alemão abrir uma brecha nessa exigência ficando, excepcionalmente, uma celebração virtual para não deixar de assinalar data tão importante na história alemã.

Nestes dois exemplos acima referidos podemos, no meu entender, observar um exercício de humildade e de respeito pela realidade vivida face aos hábitos de celebração política e religiosa.

Em Portugal isso assim não sucedeu!

Na Assembleia da República pelo menos o CDS-PP, provavelmente mais algum partido, insurgiu-se com este tipo de celebração, que nada mais fez além da redução da habitual comitiva, mantendo os moldes originais da celebração evocativa. O CDS-PP apenas mostrou desagrado pela manutenção dos mesmos pressupostos celebratórios em pleno Estado de Emergência, desafiando os restantes partidos parlamentares a esboçarem uma comemoração alternativa em respeito pelas limitações que a mesma AR impôs a todos os cidadãos em Portugal. Mas rapidamente o CDS e outros partidos logo foram apelidados de fascistas por terem tido a oportunidade de mostrarem a sua verdadeira oposição à mensagem de Abril. Até alguns socialistas como João Soares ou Miguel Sousa Tavares tiveram que se indignar por essa atitude provocatória e absolutamente irracional de colar este pedido alternativo de celebração à defesa do Estado Novo. Sem dúvida, uma reacção demasiado degradante e indigna das nossas elites políticas que em coro fizeram este exercício provocatório, numa leitura enviesada e desonesta do sugerido.

Se vivemos num momento ímpar, em circunstâncias de excepção que obrigaram este Governo e bem, a decretar o Estado de Emergência, esperava-se que o mesmo agisse me conformidade e desse um exemplo daquilo que pede diariamente a todos os portugueses em prol da saúde pública.

Mas não!

Achou este Governo que um feriado, seja ele qual fosse, que uma manifestação política, tivesse supremacia sobre o bem-estar de todos, inclusive dos participantes nesta acto celebratório, tal como da saúde pública dos portugueses. Portanto podemos deduzir por esta tomada de posição que este Governo, o Presidente da AR e todos os partidos que entenderam que as celebrações deviam ter lugar em igual formato ao de anos antecessores, mesmo com uma mudança radical da conjuntura social, assume que para esse protagonistas a política está acima da saúde pública. Agora, mesmo depois de alguns elementos do Governo terem insinuado discordância e insensatez aquando do fecho das escolas, quando assistimos a uma ida em massa de jovens à praia na marginal, colocando em risco o distanciamento social que era pedido, ficamos na dúvida se a mensagem que passou entre este arautos da boa governação de Portugal, ou seja, se se indignam com as mesmas coisas praticadas por portugueses que para eles são exemplos atendíveis de realização!!

Parece ser no mínimo, um acto de certa forma, leviano e inconsequente.

Esta Assembleia da República demonstrou não ter respeito por si própria, pela cidadania que se faz cumprir no país e pela saúde pública que diz defender, provocando para isso uma limitação aos direitos individuais dos cidadãos portugueses. Acresce uma soberba de achar que os políticos estão acima da lei, promovendo uma maior separação dos políticos e das elites nacionais do povo.

Se no momento estamos condicionados nos nossos direitos e nas nossas celebrações quotidianas, inclusive evocativas de dias e momentos especiais como são a Páscoa ou estar em família ou ainda estar presente em funerais de entes queridos, pedia-se essa solidariedade dos nossos políticos, como forma de cumplicidade e humildade face ao momento vivido. Não faz sentido comemorar de igual forma um momento de Liberdade numa época de adversidade e limitação da mesma, não podendo todos fazê-lo, quanto desejaríamos.

Pedia-se responsabilidade e sobriedade perante o momento e a resposta destes políticos defraudou em absoluto essa expectativa, e para aqueles que entendem que este devia ser um sinal de força perante os extremismos que estão aí, ao virar da esquina, nada mais ilusório do que responder desta forma. Estou em crer que precisamente com esta posição de força, arrogância e a despeito do exigido ao povo português, muito se indignarão com este episódio, e entenderão que foi mais um momento de força, de expressão meramente ideológica de partidos e movimentos que parecem somente agarrados ao passado simbólico e sem ideias de futuro. E nessa contra-corrente, nessa luta contra o ultra-conservadorismo ideológico, muitos se revoltarão e, em detrimento de enveredarem por caminhos de moderação e de coabitação político-partidária, ficaram tentados a assumirem extremos opostos. Acho que perdemos todos uma boa oportunidade de mostrar que o 25 de Abril pode ser muito mais que modelos e discursos bacocos, repetitivos e paternalistas e de assumir que não pretendemos os amanhãs que cantam mas sim viver os presentes que já soam.

Não creio que uma celebração diferente deste feriado colocasse em perigo os valores de Abril, mas a perpetuação do modelo evocativo numa conjuntura tão adversa sim, pode chocar com os princípios da Liberdade que defendemos.

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