COM CONTRATO OU SEM CONTRATO?

Ainda não consegui perceber como é que um “não assunto” ganhou tanto protagonismo nas últimas semanas!

Não faz sentido! O Estado gasta mais, prejudica o contribuinte e alimenta um ensino privado em detrimento do público, mas tem adeptos - é esta a novela dos contratos de associação.

Tendo por base o princípio fundamental democrático da educação para todos foram, nos casos em que a escola pública não o permitia praticar por não dar resposta às necessidades, criados os denominados contratos de associação, em que o Estado financiava as escolas privadas para aceitarem os alunos sem condições para pagar, para que não ficassem sem educação.

Contudo, estamos a assistir a um circo mediático por parte dos partidos de direita e dos representantes do lobby do ensino privado que, de uma forma completamente infundada e misturando ideias e conceitos que nada têm a ver com tema, vêm a terreiro dizer que o Governo está a rasgar os contratos, colocando a sua liberdade de escolha em causa.

Pois bem, nem o governo está a rasgar contratos, nem está a pôr em causa a liberdade de escolha de ninguém, os contratos vão ser cumpridos para todos os alunos até ao final de cada ciclo, indo ao encontro que está estipulado, não vão é ser abertos novos ciclos, concretizando a transição dos alunos de forma progressiva para a escola pública.

É essencial ter a noção dos seguintes factos sobre esta matéria: o gasto Estatal com esta situação totaliza 139 milhões de euros/ano, desdobrado em 80.500 por turma e 3 mil por aluno. Com os cortes previstos, o Ministro da Educação prevê uma poupança de cerca de 1000 euros por aluno/ano, por cada um que sair do particular para o público, passando cada turma a ter um gasto de cerca de 55 mil euros/ano (menor se tiver já professores com horário reduzido e não precise de contratar).

Posto isto, importa ter uma realidade em mente: quem quiser ter filhos a estudar em colégios privados tem de os pagar, não fazendo sentido ser essa responsabilidade dos contribuintes, tendo escolas públicas nas suas áreas geográficas, longe da sua capacidade de lotação e com professores sem horário completo.

Desta forma, parece-me que a medida proposta para rever a situação dos contratos de associação com os colégios privados está a ser posta em prática de uma forma justa, equilibrada e emagrece a despesa Estatal numa fórmula que não castiga o contribuinte, coisa rara na realidade e sacrifícios que temos vindo a viver.

Imagem da LUSA, daqui.