23 Agosto 2016      09:52

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"BIG BROTHER IS WATCHING YOU"

Esta foi a expressão que me veio ao pensamento quando conheci uma das mais recentes intenções do Governo: a consulta anual do saldo das contas bancárias de todos os portugueses.

Perdoem utilizar um título em inglês, que em tradução livre será “O Grande Irmão está a observar-te”, mas queria manter-me fiel ao original “1984” de George Orwell, livro que filosofa sobre uma sociedade fictícia em que o controlo se pratica em todos os aspectos da sociedade.

Com as devidas distâncias em relação à obra de Orwell, a verdade é que estamos a caminhar para um controlo cada vez mais visível e palpável dos indivíduos, tanto na vida pessoal por culpa da tecnologia, como enquanto cidadãos através das medidas de “vigilância” por parte do Estado.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pronunciou-se sobre a ilegalidade da medida: por divulgar dados pessoais de “natureza sensível” e existir o perigo de acesso por terceiros torna-se uma violação da Constituição Portuguesa (n.º 2 do artigo 18.º), além de que, se o saldo das contas bancárias não está sujeito a tributação pelo Fisco, e não existirem indícios de comportamentos ilícitos, porque deverá o Estado conhecer esta informação financeira privada?

Entretanto, com todo o impacto e polémica gerados, tanto pela CNPD como pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), o Governo foi obrigado e alterar a sua ideia inicial, definindo um “limite mínimo” de consulta para contas com valores superiores a 50 mil euros.

Mesmo com o argumento de ser uma medida de auxílio ao combate da evasão fiscal, esse facto por si só, não pode ser suficiente para permitir uma divulgação desta natureza, para não mencionar o sigilo bancário, que neste modelo ficaria seriamente comprometido.

Para bem do direito à privacidade que todos os cidadãos devem possuir, espero que o Governo reflicta seriamente sobre as suas intenções para 2017, senão corremos o risco de ficar condenados ao retrocesso a “1984”.

Imagem de capa daqui.

 

 

 

 

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