Os municípios de Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Avis, Monforte, Arronches e Fronteira, no Alto Alentejo, defendem isolamento obrigatório para todos os que entrem no distrito de Portalegre. A medida foi aprovada pelos municípios e endereçada à Coordenadora da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, numa missiva que "pretende que seja determinado o isolamento obrigatório, durante um período mínimo de 14 dias, a todos os cidadãos que passem as fronteiras do distrito, à semelhança do que já acontece no Distrito de Castelo Branco", defendem.
Os autarcas alertam e justificam a medida como consequência da "deslocação massiva de pessoas para o nosso Distrito, provenientes de outras regiões do País". Tendo em conta a aproximação do período Pascal, teme-se que se verifique um aumento dessas deslocações, do que decorre um risco acrescido de transmissão do vírus Covid 19 pelo contacto próximo entre as pessoas.
Entretanto a Provedoria de Justiça, que é um dos órgãos que funciona em permanência durante o estado de emergência, a quem compete verificar a constitucionalidade das medidas tomadas ao abrigo desta situação de excepção constitucional, já veio lembrar que “Importa não esquecer que é em tempos como este que nos devemos manter fiéis à ideia de proporcionalidade na afectação dos direitos e liberdades fundamentais”.
Mas Maria Lúcia Amaral considera que, mesmo que o país não estivesse em estado de emergência, as autoridades de saúde locais não teriam competência para tomar uma tal decisão.
Imagem de capa de TVI.pt
SIGA-NOS NO FACEBOOK
