Álvaro Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura, exigiu a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), que devia ter arrancado “desde 2017”, porque o atual impede investimentos necessários no território.
Em declarações à agência Lusa, o autarca lembrou que a revisão deste instrumento de ordenamento das albufeiras de Alqueva e Pedrógão tem vindo a ser reclamada, há vários anos, pelos municípios.
Como exemplo da necessidade de rever o POAAP, Álvaro Azedo apontou a nova Estação Náutica Moura-Alqueva, projeto coordenado pela câmara e implementado em parceria com a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
A valência é composta por uma plataforma central de lazer, uma praia fluvial e um parque para autocaravanas, estando previstos, futuramente, novos investimentos, mas não houve “vida fácil para chegar até aqui”, de acordo com o autarca.
O centro náutico e a escola náutica ainda não foram feitos porque a Câmara de Moura não tem “nem mais um centímetro quadrado de área útil de construção”, portanto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “tem que andar rápido” com a revisão do POAAP.
Os municípios “já mostraram que são parte da solução para a revisão do POAAP e só pedimos é que não nos façam perder mais tempo”, afirmou o responsável.
Ainda segundo o autarca, o instrumento “devia estar em revisão desde 2017” e os municípios do Grande Lago Alqueva já disseram “repetidas vezes” que são “parte da solução”.
“Aquilo que nós estamos à espera é que a administração do Estado, através da APA, junte toda a gente para acelerarmos este processo, porque a região não pode perder tempo”, frisou.
Os municípios “estão concentradíssimos no desenvolvimento dos seus territórios, mas, se não tiverem a pessoa do Estado do seu lado, ajudando a resolver problemas e a construir soluções”, então a sua “vida” é “muito mais difícil”.
“Compete a Lisboa olhar para o território e, se [o atual Governo] resolver o problema do POAAP, já nos estão a ajudar muito”, argumentou o presidente, salientando que isso permitirá às câmaras fazerem “aquilo que ficou por fazer, com o instrumento ainda em vigor”.
Além disso, Álvaro Azedo afiançou que o POAAP “foi construído com bases cartográficas erradas” e “toda a sua estrutura foi feita antes de existir a albufeira, com este plano de água”.
“Agora, o que nós temos que fazer é atualizá-lo, melhorá-lo e adaptá-lo às exigências que temos em cima da mesa”, porque, sem um novo plano, os municípios da zona de influência do Alqueva não têm condições para melhorar o que já foi construído “entre todos”, defendeu.
Note-se que o POAAP, cuja primeira versão foi aprovada em Conselho de Ministros em 7 de fevereiro de 2002, um dia antes do fecho das comportas da Barragem de Alqueva, estabelece as regras de utilização dos planos de água e das margens das duas principais albufeiras do empreendimento.
A única revisão efetuada foi decidida em junho de 2005 e aprovada pelo Governo sensivelmente um ano depois, no final de junho de 2006, sendo publicada em Diário da República em 4 de agosto desse ano.
Fotografia de radiopax.com